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O que é Imposto segundo autores?
Segundo o artigo 16º do CTN, imposto “é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. É considerado o tributo mais importante, pois incide independentemente da vontade do contribuinte.
Qual é conceito e finalidade da fiscalidade?
Fiscalidade é o complexo de impostos que vigoram num determinado espaço territorial bem como o conjunto (sistema) de leis e regulamentos administrativos (Contabilidade, Direito, Economia). Estado) e ser utilizada como instrumento de política económico-social.
O que é fiscalidade na arte?
é, o período de permanência de obras de arte estrangeiras para exposição no país; deveres fiscais para a exportação de obras artísticas.
Como o IRS incide sobre os rendimentos recebidos?
O IRS não incide sobre a totalidade dos rendimentos recebidos. O Código do IRS prevê, basicamente, dois tipos de descontos: deduções ao rendimento e deduções à coleta (imposto a pagar).
Qual o imposto que tributa o rendimento dos cidadãos?
Por outras palavras, é o imposto que tributa o rendimento dos cidadãos, salvo algumas exceções previstas na lei (ver destaque “Quais os rendimentos não sujeitos a IRS”). Quanto às suas características, o IRS é: Direto: Incide imediatamente sobre o rendimento e é atribuído diretamente a uma pessoa (contribuinte).
Quais são as categorias de rendimentos sujeitos a este imposto?
Ao todo, são seis as categorias de rendimentos sujeitas a este imposto: Categoria A. Nesta categoria estão incluídos os rendimentos do trabalho dependente, como vencimentos, gratificações, percentagens, comissões, participações, subsídios ou prémios, indemnizações, etc. Categoria B
Como calcular o IRS?
De uma forma simplificada, para calcular o IRS devem seguir-se os seguintes passos: 1. Somar os rendimentos brutos (antes das retenções na fonte e dos descontos para a Segurança Social) obtidos no ano anterior. 2. Subtrair ao rendimento bruto total as deduções específicas.