Admin O que é exposição ao ridículo?
Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: Pena Detenção de três meses a um ano e multa.
O que diz a lei sobre constrangimento?
O crime de constrangimento legal, nos termos do art. 146 do Código Penal, consiste no ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda.
Qual é a noção de dívida?
A noção de dívida também é uma obrigação moral que se contrai com alguém: “Salvaste-me a vida: estou em dívida para contigo”, “Para te ser franco, sinto-me em dívida com a Daniela por não a ter podido ajudar”, “Você ajudou o meu filho e eu colaborei com o seu: não há dívidas entre nós, estão justamente saldadas”.
Qual o significado da palavra dívida?
Conceito de dívida. Conceito de. dívida. Dívida é um conceito com origem no latim debĭta. O seu significado diz respeito à obrigação que uma pessoa tem de pagar, reembolsar ou satisfazer algo (geralmente dinheiro) a outro sujeito. Exemplos: “Estou muito preocupado, pois não sei como vou pagar as minhas dívidas”,
Qual a classificação da dívida pública?
A dívida pública pode ser externa (quando se paga no estrangeiro, com moeda estrangeira), interna (é paga no próprio país com moeda nacional), consolidada (de carácter perpétuo, com títulos que produzem uma renda fixa) ou dívida (com vencimentos a termo fixo ou sujeitos a acordo), entre outras classificações.
Qual a dívida pública que tem o Estado e que é reconhecida por juros?
A dívida pública é aquela que tem o Estado e que é reconhecida por títulos que geram juros.