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O que é de natureza salarial?
São parcelas de natureza salarial aquelas pagas em retribuição aos serviços prestados pelo trabalhador, seja pelo empregador, em forma de salário base e seus complementos, seja por terceiros, como gorjetas.
O que é gorjeta no direito do trabalho?
No texto consolidado, considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados (art. 457, § 3º, CLT).
O que é gorjeta imprópria?
121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A gorjeta pode ser própria ou imprópria. A gorjeta própria é aquela concedida espontaneamente pelo terceiro ao empregado, e a gorjeta imprópria é aquela compulsória, de concessão obrigatória, e normalmente está discriminada na nota de consumo.
O que é gorjeta compulsória?
457 da CLT estabelece que a gorjeta pode ser de dois tipos: a) Compulsória: quando referida importância é cobrada diretamente pela empresa do cliente como adicional na nota de despesa; b) Espontânea: considera-se espontânea a gorjeta concedida ao empregado diretamente pelo cliente.
Qual a natureza da gratificação?
GRATIFICAÇÃO FCT. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Ante o pagamento habitual, a parcela denominada Função Comissionada Técnica (FCT) detém natureza salarial, devendo integrar a remuneração do empregado para todos os efeitos.
Quais parcelas de natureza salarial?
Exemplos de verbas de natureza salarial
- Função -Adicional de função – salarial.
- Insalubridade -Adicional de insalubridade – salarial.
- Periculosidade -Adicional de periculosidade – salarial.
- Transferência – Adicional de transferência – salarial.
- Trabalho noturno – Adicional noturno – salarial.
O que é gorjeta ela integra a remuneração?
As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.”