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O que é considerado Má-fé trabalhista?
3.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NA JUSTIÇA DO TRABALHO A litigância de má-fé qualifica-se pelo agir em desarmonia com o dever jurídico de lealdade processual. É uma conduta que viola os princípios de lealdade e boa fé. Manifestada através da pratica, por qualquer uma das partes que desrespeitam as obrigações processuais.
Quem omitir algum fato na reclamação trabalhista pode ser condenado à litigância de Má-fé?
Sobre a testemunha, a reforma trabalhista trouxe a possibilidade de se aplicar a multa da litigância de má-fé para tal que, intencionalmente, altera a verdade dos fatos ou omite fatos essenciais ao julgamento da causa.
Quando litigar vale mais a pena do que fazer acordo os grandes litigantes na Justiça Trabalhista?
A conclusão é a de que, diante da diferença de custo de oportunidade, tanto para a empresa reclamada quanto para o empregado reclamante vale a pena seguir litigando em vez de fazer um acordo sempre que os custos de litigar (advogados, custas, etc.) forem baixos.
Como fazer um acordo em um processo trabalhista?
- Evitar relação próxima entre os advogados das partes.
- Inadequação da via eleita.
- Assinatura do trabalhador com firma reconhecida.
- Evitar acordos em situação de vulnerabilidade extrema.
- Evitar acordos em situações já acionadas pelo MPT.
- Retomada do prazo prescricional em caso de não homologação (falar de bienal quinquenal)
Quando cabe litigância de Má-fé?
A litigância de má-fé é o exercício de forma abusiva de direitos processuais. Ocorre quando uma das partes impõe, voluntariamente, empecilhos para atingir a finalidade da demanda (julgamento final do que está sendo discutido). Os artigos que regulam a litigância de má-fé estão dispostos nos artigos 79 a 81 do Novo CPC.
O que pode caracterizar Má-fé do empregador?
Considera-se litigante de má-fé aquele que: I – deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II – alterar a verdade dos fatos; III – usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV – opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V – proceder de modo temerário em …
É possível fazer acordo trabalhista?
Um acordo trabalhista pode ser feito tanto antes da existência de uma ação judicial como durante o processo. Em qualquer das hipóteses empregado e empregador acertam condições e valores a serem pagos ao trabalhador referentes aos direitos especificados no próprio acordo.
Como fazer um acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho?
O procedimento de homologação de acordo extrajudicial começa com uma petição conjunta dos interessados, exatamente por concordarem com as verbas e/ou obrigações descritas no termo. As partes deverão ser obrigatoriamente representadas por advogados distintos, com o objetivo de demonstrar a credibilidade do ajuste.
Quando há Litigancia de má fé?
A litigância de má-fé é uma conduta abusiva, desleal ou corrupta realizada por uma das partes dentro de um processo, com o intuito de prejudicar a parte contrária, o entendimento do juiz ou de alcançar algum objetivo ilegal.