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O que é causa próxima e remota?
5.2. Nas palavras de Alexandre Freitas Câmara[46], “causa remota é o fato constitutivo do direito afirmado em juízo, e causa de pedir próxima é o fato alegado gerador do interesse de agir.” De acordo com este doutrinador, a redação do inciso III, do art.
Qual a finalidade de identificar os elementos da causa?
A teoria da substanciação ou da individuação da causa de pedir recomenda que pelo menos as razões de fato, do pedido devem ser declinadas, cabendo ao julgador corrigir e adequar juridicamente às deduções inexatas inclusive quanto à causa de pedir. É a fundamentação do pedido que define a jurisdição a ser prestada.
Qual é a causa de pedir remota?
Causa de pedir remota ativa: é aquela que geriu o direito, a base sem a qual não haveria o direito. Ex: o contrato, o acidente, o casamento. Causa de pedir remota passiva: é o fato que leva a pessoa ao Judiciário. Ex: o inadimplemento, a falta de indenização.
O que é a causa de pedir remota?
Qual a consequência da Litispendencia?
Pode ser considerada como um vício processual, pois não pode ocorrer para que o procedimento se instaure validamente. Havendo litispendência, poderá haver extinção sem resolução de mérito de uma das demandas.
O que é falta de pedido ou causa de pedir?
“A causa de pedir, assim entendida os fundamentos e fatos de direito do pedido, é o terceiro elemento da ação. Nesse sentido, é imprescindível para a identificação da ação o fato ou fatos responsáveis pelo surgimento da pretensão, e os fundamentos de direi-to que justificam o ajuizamento da ação.
Qual a finalidade dos elementos da ação?
Os elementos da ação podem ser objetivos ou subjetivos. Eles serão responsáveis para a individualização de cada ação. Esses elementos têm como finalidade, além da individualização da ação, evitar decisões contraditórias sobre a mesma lide.
O que é um objeto de uma ação?
Aquilo que se pede na ação. Objeto do pedido.