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O que é a Licença Ambiental Simplificada?
A Licença Ambiental Simplificada (LAS) é concedida antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade e, em uma única fase, atesta a viabilidade ambiental, aprova a localização e autoriza a implantação e a operação de empreendimento ou atividade, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental …
Quais os procedimentos para ser concedido um licenciamento ambiental?
Os procedimentos de licenciamento ambiental no Brasil são norteados pela Resolução Conama nº 237/97. Entre os principais passos do processo temos o requerimento da licença ambiental pela empresa, à análise pelo órgão ambiental competente e o deferimento ou indeferimento do pedido de licença.
Qual é a licença ambiental que no procedimento administrativo?
O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão Ambiental competente licencia a localização, instalação, operação e ampliação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam causar a degradação ambiental.
Como conseguir licença ambiental simplificada?
A licença é emitida em três etapas:
- 1# Licença Prévia. O primeiro documento emitido pelo órgão ambiental. É autorizado na fase preliminar do planejamento da empresa.
- 2# Licença de Instalação. Dá aval à implantação da empresa. Uma atenção deve ser dada nessa etapa.
- 3# Licença de Operação. Autoriza a operação da empresa.
Como solicitar licença ambiental simplificada?
Portanto, lembre-se que para adquirir sua licença, será preciso:
- Identificar qual o tipo de licença que sua atividade ou empreendimento precisa.
- Identificar qual será o órgão responsável para sua empresa solicitar a licença.
- Solicitar ao órgão licenciador os formulários de requerimento.
- Inicia-se a abertura do processo.
Quais são as regras ambientais da sua empresa?
Atribua responsabilidades, otimize processos e registe facilmente a informação necessária, sem recurso a papel (que é uma opção pouco sustentável) e sem sobrecarregar os seus colaboradores. Quanto às “regras do jogo”, as obrigações ambientais que se aplicam à sua empresa dependem da especificidade do seu negócio e do impacto produzido.
Quais são as principais obrigações ambientais?
Todos estes aspetos têm impacto nas obrigações ambientaisque deve cumprir. Descubra as principais obrigações ambientais que podem impactar a sua empresa, em cinco áreas principais: resíduos, água, emissões atmosféricas, energia e ruído. 1. Produz resíduos?
Qual a aplicação da norma?
A aplicação da norma depende de fatores como a política ambiental da organização, da natureza das atividades por ela desenvolvidas, dos seus produtos e serviços, dos locais e das condições nas quais o sistema funciona e do atendimento aos requisitos legais e estatutários do mercado que atua.
Como a sua empresa está sujeita a obrigações ambientais legais?
Em resultado da respetiva atividade económica, a sua empresa está sujeita a obrigações ambientais LEGAIS em diversas frentes.