O que e a Licenca Ambiental Simplificada?

O que é a Licença Ambiental Simplificada?

A Licença Ambiental Simplificada (LAS) é concedida antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade e, em uma única fase, atesta a viabilidade ambiental, aprova a localização e autoriza a implantação e a operação de empreendimento ou atividade, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental …

Quais os procedimentos para ser concedido um licenciamento ambiental?

Os procedimentos de licenciamento ambiental no Brasil são norteados pela Resolução Conama nº 237/97. Entre os principais passos do processo temos o requerimento da licença ambiental pela empresa, à análise pelo órgão ambiental competente e o deferimento ou indeferimento do pedido de licença.

Qual é a licença ambiental que no procedimento administrativo?

O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão Ambiental competente licencia a localização, instalação, operação e ampliação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam causar a degradação ambiental.

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Como conseguir licença ambiental simplificada?

A licença é emitida em três etapas:

  1. 1# Licença Prévia. O primeiro documento emitido pelo órgão ambiental. É autorizado na fase preliminar do planejamento da empresa.
  2. 2# Licença de Instalação. Dá aval à implantação da empresa. Uma atenção deve ser dada nessa etapa.
  3. 3# Licença de Operação. Autoriza a operação da empresa.

Como solicitar licença ambiental simplificada?

Portanto, lembre-se que para adquirir sua licença, será preciso:

  1. Identificar qual o tipo de licença que sua atividade ou empreendimento precisa.
  2. Identificar qual será o órgão responsável para sua empresa solicitar a licença.
  3. Solicitar ao órgão licenciador os formulários de requerimento.
  4. Inicia-se a abertura do processo.

Quais são as regras ambientais da sua empresa?

Atribua responsabilidades, otimize processos e registe facilmente a informação necessária, sem recurso a papel (que é uma opção pouco sustentável) e sem sobrecarregar os seus colaboradores. Quanto às “regras do jogo”, as obrigações ambientais que se aplicam à sua empresa dependem da especificidade do seu negócio e do impacto produzido.

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Quais são as principais obrigações ambientais?

Todos estes aspetos têm impacto nas obrigações ambientaisque deve cumprir. Descubra as principais obrigações ambientais que podem impactar a sua empresa, em cinco áreas principais: resíduos, água, emissões atmosféricas, energia e ruído. 1. Produz resíduos?

Qual a aplicação da norma?

A aplicação da norma depende de fatores como a política ambiental da organização, da natureza das atividades por ela desenvolvidas, dos seus produtos e serviços, dos locais e das condições nas quais o sistema funciona e do atendimento aos requisitos legais e estatutários do mercado que atua.

Como a sua empresa está sujeita a obrigações ambientais legais?

Em resultado da respetiva atividade económica, a sua empresa está sujeita a obrigações ambientais LEGAIS em diversas frentes.