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O que é a descentralização política?
No plano político – institucional, a descentralização é concebida como desagregação do poder público, através de diversas modalidades, que vão de uma simples desconcentração de atividades até a descentralização de poder decisório, ou seja, da transferência de competências ou poderes do centro para a periferia.
Qual foi a lógica da descentralização da saúde do SUS?
O processo de descentralização instaurado pelo SUS, centrado na relação União-municípios, deixou à margem os estados como instâncias de planejamento, financiamento, avaliação e controle. Daí a importância de se ter, nas secretarias estaduais de saúde, uma parceria indispensável para a adequada gestão do SUS.
Como o Estado atua na descentralização?
Na descentralização, o Estado atua indiretamente, pois o faz através de outras pessoas, seres juridicamente distintos dele, ainda quando sejam criaturas suas e por isso mesmo se constituam, (…) em parcelas personalizadas da totalidade do aparelho administrativo estatal.
Qual é a descentralização por serviços?
A descentralização por serviços, funcional ou técnica é a que se verifica quando o poder público (União, Estados, Distrito Federal ou Município), por meio de uma lei, cria uma pessoa jurídica de direito público ( autarquia) e, a ela, atribui a titularidade (não a plena, mas a decorrente de lei) e a execução de serviço público descentralizado.
Qual o nível de descentralização política do Brasil?
A descentralização política tem relação com a divisão interna do poder e da autonomia, no caso do Brasil, temos três níveis: União, Estados e Munícipios. Somos o único país no mundo que possui Municípios, e não são poucos: ultrapassam 5.000 municípios e para controlar todos os recursos repassados às prefeituras é um verdadeiro desafio.
Qual é a controvérsia sobre a descentralização?
Esta é uma das grandes controvérsias em torno da descentralização. De acordo com um relatório elaborado pela secretaria de Estado das Autarquias Locais, entregue à Associação Nacional de Municípios Portugueses, o governo quer transferir para o poder local 889,7 milhões de euros.
A descentralização política consiste na criação de entes com personalidade jurídica que possuem competência legislativa dentro de seu âmbito territorial. Desconcentração é a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica. Relaciona-se, com isso, à hierarquia.
O que é gestão Descentralizada do Suas?
O Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social, o IGD-SUAS ou também IGDSUAS, é um importante instrumento que visa o aperfeiçoamento da gestão do SUAS. Ou seja, a atuação da gestão na implementação, execução e monitoramento de benefícios, programas, projetos e serviços da assistência social.
Qual a importância da descentralização na gestão do SUS?
O princípio de descentralização que norteia o SUS ocorre, especialmente, pela transferência de responsabilidades e recursos para a esfera municipal, estimulando novas competências e capacidades político-institucionais dos gestores locais, além de meios adequados à gestão de redes assistenciais de caráter regional e …
Qual o objetivo da descentralização do SUS?
O Princípio da descentralização em saúde é a DIRETRIZ do Sistema Único de Saúde (SUS) que o estrutura ao organizar os três entes governamentais federados, a União, os Estados e os Municípios, para cooperar entre si e operativizar o preceito Constitucional do artigo 196.
Qual a gestão do SUAS?
A Gestão do Suas é a responsável pelo aprimoramento da gestão da Política de Assistência Social, planejando, articulando, monitorando e avaliando as ações propostas, assessorando tecnicamente as ações propostas pelos municípios.
Como funciona a gestão do SUAS?
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. O processo de gestão do Suas conta também com instâncias de pactuação, que são a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as Comissões Intergestores Bipartite (CIBs).