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O que diz a PL 529 2020?
PL 529/20: pacote de maldades de Doria agora é lei. A extinção da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) está na lista de empresas que serão extintas pela Lei 17.293, de 15 de outubro de 2020, publicada na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Como ficou a PL 529?
O PL 529/2020, de autoria do governador João Doria, é um duríssimo golpe à população paulista. Um verdadeiro pacote de retrocessos, travestido de ajuste fiscal para um suposto rombo de R$10 bilhões nas contas do Estado.
O que é o PL 529?
Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.
Como votou deputados Alesp?
Votações no Plenário. As votações no Plenário da Assembleia são feitas de duas formas: simbólicas, quando os Deputados votam coletivamente e nominais, quando cada Deputado manifesta individualmente o seu voto, utilizando-se geralmente do painel eletrônico. Esta relação é apenas das votações que utilizaram o painel.
O que foi aprovado na Alesp?
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (15/12), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 663/21, que fixa o Orçamento estadual para 2022. A receita prevista para o próximo ano é de R$ 286,7 bilhões -a maior da história paulista- e 17\% acima do estimado para 2021.
Quem criou a lei n 520?
Referências
| Documento | Projeto de lei |
|---|---|
| Data de Publicação | 12/08/2020 |
| Regime | Tramitação Ordinária |
| Autor(es) | Sargento Neri , Coronel Telhada , Marcio Nakashima , Coronel Nishikawa , Adriana Borgo , Leticia Aguiar , Ed Thomas , Edna Macedo , Tenente Coimbra |
| Apoiador(es) |
O que vai ser votado hoje na Alesp?
Ainda na terça-feira, devem ser votados os requerimentos de urgência para o Projeto de Lei 530/2021, de autoria dos deputados Professor Kenny (PP) e Márcio Nakashima (PDT), que cria a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional e dá preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica; e para o …
Como é dividida a Câmara Legislativa de São Paulo?
Assim, com a Constituição Federal de 1988, o poder legislativo estadual de São Paulo mantém seu formato unicameral, sendo composta por 94 deputados eleitos para um mandato de quatro anos.
O que houve em 1832?
Inicia-se no Brasil (região de Alagoas e Pernambuco) a Guerra dos Cabanos (não confundir com a Cabanagem que eclodiu três anos depois no Pará), revolta dos índios Jacuípe contra o recrutamento forçado.