Admin O que diz a Carta das Nações Unidas sobre a discriminação?
Nenhuma discriminação por motivo de raça, cor ou origem étnica será admitido no exercício, por qualquer pessoa de direitos políticos e cidadania no seu país, em particular o direito de participar nas eleições por sufrágio universal e igual, de tomar parte no governo.
Quais são os direitos humanos a não discriminação?
O artigo 14 dita: “O gozo dos direitos e das liberdades, estabelecido nesta Convenção, deverá ser assegurado sem discriminação quanto a sexo, raça, cor, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, ligação com uma minoria nacional, bens, nascimento ou outra condição.”
O que significa discriminação racial resumo?
Nos termos do artigo 1º da Convenção, a expressão discriminação racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que têm por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em …
O que é discriminação conceito?
A discriminação consiste numa ação ou omissão que dispense um tratamento diferenciado (inferiorizado) a uma pessoa ou grupo de pessoas, em razão da sua pertença a uma determinada raça, cor, sexo, nacionalidade, origem étnica, orientação sexual, identidade de género, ou outro fator.
O que é o princípio da não discriminação?
Toda pessoa, sem distinção, tem direito a desfrutar de todos os direitos humanos, incluindo o direito de ser tratada de forma igualitária pela lei e o direito à proteção contra a discriminação por diversos motivos, incluindo a orientação sexual e a identidade de gênero.
O que é a não discriminação?
O princípio da não discriminação considera que deve ser dado um tratamento igual a pessoas e situações iguais e envolve a existência de uma norma que estabelece a igualdade de tratamento, direito à justiça, direito de objeção de consciência e liberdade.