Admin Índice
O que deve constar no contrato de compromisso de compra e venda?
O contrato de compra e venda de imóvel usado deve trazer as informações completas do comprador e vendedor: RG, CPF, endereço, estado civil e profissão. Se houver cônjuge, seus dados também devem estar presentes.
Quem pode ser testemunha no contrato de compra e venda?
Qualquer pessoa pode ser testemunha de um contrato, desde que seja civilmente capaz. As testemunhas do contrato são, tecnicamente, chamadas de testemunhas instrumentárias, pois são aquelas que presenciaram determinado ato escrito, auxiliando na formalização do instrumento particular.
O que significa um contrato de compromisso de compra e venda?
A promessa de compra e venda é espécie de contrato através qual uma pessoa, física ou jurídica, denominada promitente ou compromitente vendedora, se obriga a vender a outra, denominada promissária ou compromissária (ou promitente) compradora, bem imóvel por preço, condições e modos pactuados.
Qual é o contrato de compra e venda?
De acordo com a Convenção o contrato de compra e venda se define como o de fornecimento de mercadoria a fabricar ou a produzir, a menos que a parte que faça o pedido tenha fornecido uma parte essencial dos elementos materiais necessários à produção.
Quais são os deveres do vendedor e do comprador?
Deveres do Vendedor e do Comprador É dever essencial do vendedor entregar a coisa e obrigar-se a transmitir a posse e a propriedade ou somente a posse, se apenas desta for titular. O vendedor cumpre sua prestação de entregar a coisa e outras prestações acessórias que tenham sido objeto do ajuste.
Como é nulo o contrato de compra e venda?
É nulo o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço (art. 489). Como na cláusula “pagarás o que quiseres”, deixando ao arbítrio do comprador a taxação do preço.
Qual o contrato de compra e venda de bens móveis?
Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de cerca coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Em relação aos bens móveis, o art. 1267 informa que a “propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição”.