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O que configura um namoro?
É possível que um namoro apresente os mesmos requisitos objetivos da união estável, quais sejam, convivência contínua, pública e duradoura, bem como a ausência de impedimentos matrimoniais (com a exceção das pessoas casadas, desde que separadas de fato ou judicialmente).
Como funciona contrato de namoro?
Mas o que é o contrato de namoro? O contrato de namoro é um documento que resguarda o casal dos efeitos da união estável, como partilha de bens, pensão, direitos sucessórios em caso de falecimento entre outros.
O que é considerado uma relação estável?
Conforme vimos, para que uma relação seja considerada união estável, basta que ela seja pública, duradoura, contínua e com o objetivo de constituir família. Estes são os requisitos para que a relação seja reconhecida como união estável. Ou seja, a união estável é uma situação de fato.
Qual a diferença entre companheira e namorada?
companheiro é aquele que te acompanha em situações. exemplo : é meu companheiro de quarto, aluguel ou pode até ser de relacionamento. namorado é quando tem um relacionamento mais sério. exemplo: João e Maria são namorados.
O que configura uma relação estável?
O Código Civil, em seu artigo 1.723, traz o conceito de união estável e descreve os elementos necessários para sua caracterização, quais sejam: “convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.
Quem pode fazer contrato de namoro?
1) Quem pode fazer o contrato de namoro? Qualquer casal que tenha interesse, podendo ser casal homossexual ou heterossexual, sem qualquer distinção, desde que, estejam de acordo com as cláusulas.
Quando devo fazer um contrato de namoro?
Assim, o contrato de namoro é opção viável para os sujeitos que claramente não possuem intenção de constituir família e, com isso, não almejam determinados efeitos patrimoniais incidentes sobre as demais relações afetivas.