Admin O que acontece com o empregado que sofreu acidente do trabalho é ficar afastado por mais de quinze dias?
3 – ESTABILIDADE – Se o trabalhador passa 15 (quinze) dias ou mais afastado do trabalho em conseqüência de ACIDENTE ou DOENÇA ADQUIRIDA, tem garantida a ESTABILIDADE de 12 MESES no emprego, a partir do seu retorno, não podendo ser despedido nesse período, o que lhe é garantido pelo artigo 118, da Lei nº 8.213/91.
Como acionar a Susep?
Como alternativa ao atendimento presencial ao público, que está suspenso desde 16/03/2020, a Susep mantém ativo o canal FALE CONOSCO , além do telefone 0800-0218484 (apenas para ligações a partir de telefones fixos) e, enquanto durar a suspensão, a possibilidade de contato por WhatsApp, por meio do número (21) 97684- …
Qual o motivo das seguradoras solicitarem os dados pessoais do futuro segurado?
A seguradora pode solicitar informações adicionais se os elementos que constam da proposta não forem suficientes para a avaliação do risco.
Quantos dias posso ficar afastado do trabalho por acidente?
Vimos que existem certas situações específicas onde os colaboradores podem se afastar do trabalho de acordo com a lei sem perder seu salário. A empresa deve arcar com as despesas do funcionário por até 15 dias de licença por doença ou acidente, depois disso quem assume esse valor é o INSS.
Quais os direitos de um funcionário afastado?
Quando um funcionário é afastado de suas funções por motivo de saúde ou acidente, ele tem garantida uma série de direitos — entre eles, a manutenção do seu salário, que, nesse caso, é garantido pelo INSS, e a continuidade do depósito em sua conta do FGTS.
Como provar que minha doença foi adquirida no trabalho?
Como provar que uma doença ocupacional? As empresas não costumam reconhecer que as enfermidades foram causadas durante as atividades do seu empregado. Assim, a comprovação é realizada a partir de uma declaração judicial, obtida após a perícia médica.
O que acontece se uma empresa demitir um funcionário doente?
Demitir um empregado com câncer ou portador de qualquer outra doença grave é ato discriminatório. Este é o entendimento majoritário dos Tribunais trabalhistas, podendo a empresa ser condenada a reintegrar seu empregado e pagar indenização equivalente.
Onde reclamar sobre seguro?
Reclamações sobre seguros, previdência e capitalização devem ser enviadas à Superintendência Nacional de Seguros Privados (Susep), entidade que supervisiona especificamente esses segmentos. A autarquia oferece o Disque Susep (0800 0218484) e um formulário online para registro das reclamações.