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Foi aprovada a prorrogação da licença maternidade?
PL 2765/20. O Projeto de Lei 2765/20 amplia para todas as trabalhadoras o período da licença-maternidade, de 120 para 180 dias, e o da licença-paternidade, de 5 para 45 dias, enquanto durarem as medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no País.
Foi aprovada a licença maternidade para 180 dias?
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PLS) 72/2017 que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias. A prática já é adotada em empresas públicas e particulares, e agora, está mais próxima de se tornar uma realidade para todas as mulheres.
Quantos dias e a prorrogação da licença maternidade?
Logo, a licença maternidade, será prorrogado por 30 dias, dando direito a mãe de 150 dias de licença.
Até quando a empregada pode fazer o requerimento para ampliação de sua licença maternidade?
A empregada da pessoa jurídica que aderir ao Programa poderá requerer a prorrogação do salário-maternidade até o final do 1º (primeiro) mês após o parto.
É possível prolongar a licença de maternidade?
A segurada deve requerer a prorrogação do benefício de salário-maternidade pela Central 135, por meio do protocolo do serviço de “Solicitar prorrogação de Salário-Maternidade”, a partir do processamento da concessão do benefício.
Como solicitar a prorrogação da licença maternidade?
Para solicitar a prorrogação do salário-maternidade, a beneficiária deve entrar em contato com a Central de Atendimento da Previdência Social através do número 135. Ao entrar em contato com a Central de Atendimento deve-se escolher a seguinte opção: “Solicitar prorrogação de Salário-Maternidade.”
Quanto tempo tem a licença-maternidade?
A dúvida sobre quanto tempo a licença-maternidade pode durar não é sem motivo. Como mencionamos anteriormente, a Constituição Federal levou a CLT a determinar que o período de afastamento das mães é de 120 dias. Assim, a princípio, fica entendido que a licença em questão precisa ter a duração de cerca de quatro meses.
Qual a estabilidade de emprego para mulheres que voltam de licença-maternidade?
Mulheres que voltam de licença-maternidade têm estabilidade? A estabilidade de emprego é garantida até cinco meses após o parto, contando o período de licença-maternidade. Ou seja, neste período, a empresa não poderá demitir a empregada. As convenções coletivas podem estabelecer prazos maiores de estabilidade.
Quais as exigências para receber o salário-maternidade?
Desempregadas podem receber salário-maternidade? Quais as exigências? Para ter direito, a trabalhadora que está desempregada precisa ter ao menos dez meses de contribuições ao INSS e a qualidade de segurada.
Qual a duração da licença parental inicial?
Direitos de Maternidade e Paternidade (Parentalidade) Qual é a duração da licença parental inicial? A licença parental inicial tem a duração de 120, 150 ou 180 dias consecutivos.