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É proibido fumar em lugar público?
Com as alterações trazidas pelo artigo 49 da Lei nº 12.546/2011 e pelo Decreto nº 8.262/2014, que a regulamenta, desde 3 de dezembro de 2014 está proibido fumar cigarros, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos derivados do tabaco em locais de uso coletivo, públicos ou privados, de todo o país.
É proibido fumar ao ar livre?
Não. A lei não proíbe o cigarro, que segue liberado em áreas ao ar livre ou dentro de casa, por exemplo. Apenas restringe o direito de fumar, para que a saúde de quem não fuma não seja prejudicada.
Porque não pode fumar em locais fechados?
Em vigor há 10 anos, a legislação antifumo proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais. A lei restringe, mas não proíbe o ato de fumar. O cigarro continua autorizado dentro das residências, das vias públicas e em áreas ao ar livre.
É proibido fumar em parques?
A lei passa a valer em 60 dias e não será permitido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, vape ou qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. Quem for pego em flagrante fumando nos parques estará sujeito a uma multa de R$ 500, aplicada em dobro na reincidência.
Pode fumar em local coberto?
Conforme a lei, fica proibido o fumo em locais coletivos fechados em todo o país, com exceção das tabacarias e dos cultos religiosos. As regras preveem que as pessoas não poderão fumar em lugares públicos ou privados (acessíveis ao público) que possuam cobertura, teto, parede, divisórias ou toldos.
Qual a lei que proíbe fumar em locais públicos?
Lei nº 12.546 (14 de dezembro de 2011) Altera a Lei n.º 9.294/1996, proibindo o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público, em todo país.
É proibido fumar no hotel?
Após 9 anos, lei deixa dúvida sobre fumar em locais fechados, como quartos de hotel. A lei proíbe o consumo de fumígenos derivados ou não do tabaco em locais de uso coletivo, públicos ou privados. Mesmo em áreas externas, se houver aviso, não pode fumar.
Porque a lei antifumo protege o não fumante?
A regulamentação da Lei Antifumo, que visa proteger fumantes passivos e diminuir o uso do cigarro entre brasileiros, estabelece ambientes fechados de uso coletivo 100\% livres de tabaco. Fumantes passivos têm um risco 23\% maior de desenvolver doença cardiovascular e 30\% a mais de chance em ter câncer de pulmão.
Pode fumar no Zoológico de São Paulo?
A partir do início de novembro ficará proibido fumar cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou narguilés em espaços abertos de qualquer um dos 107 parques municipais de São Paulo.
Porque não pode fumar no túnel?
Isso acontece porque a nicotina e outros componentes agridem a gengiva e a raiz dos dentes.
Pode fumar dentro do motel?
Após 9 anos, lei deixa dúvida sobre fumar em locais fechados, como quartos de hotel. A lei proíbe o consumo de fumígenos derivados ou não do tabaco em locais de uso coletivo, públicos ou privados. Para muitas pessoas, o quarto do hotel pode ser considerado área privativa.
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