Admin Índice
É crime queimar a bandeira do país?
Afinal é crime de dano qualificado? O revogado Decreto-Lei nº 898, de 1969 definia como delito o ato de “destruir ou ultrajar a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais, quando expostos em lugar público”, com pena de detenção de 2 a 4 anos para quem o fizesse, mas esse decreto foi revogado.
O que acontece com a bandeira estragada?
O Exército Brasileiro informou que as bandeiras que estragam são incineradas em cerimônia que ocorre no dia 19 de novembro, dia da Bandeira. Fomos pesquisar e vimos que o exemplar de bandeira estragado e que está em desuso, deve ser entregue a qualquer unidade militar, para incineração.
Por que queimar bandeira?
O ato ocorre em comemoração ao Dia da Bandeira, e é um ritual previsto no regulamento militar como forma que as forças de segurança têm de dar fim aos pavilhões desbotados e danificados com a ação do tempo. No 1º Batalhão, em Palmas, dez exemplares velhos foram queimados.
Pode se lavar a bandeira do Brasil?
A Bandeira Nacional quando suja ou empoeirada pode ser lavada sim. Não só pode, como deve ser lavada, pois o que a lei proíbe é apresentá-la em más condições. Não há na lei proibição para lavar bandeiras em bom estado, sujas ou empoeiradas pela ação do tempo.
Onde deve ser usada a Bandeira Nacional?
A bandeira do Brasil pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular. Nas solenidades oficiais, há várias formalidades a serem seguidas.
Pode deixar a bandeira nacional na chuva?
O hasteamento das bandeiras fica das 8h às 18h, com chuva ou sol, e após as 18h as bandeiras deverão ser sempre iluminadas por questão de respeito. Não é permitido hastear sem iluminação. A Bandeira Nacional, quando hasteada junto com outras, deve ser a primeira a chegar ao topo do mastro e a última a descer.
Pode hastear bandeira rasgada?
A exibição da bandeira nacional em frangalhos contraria o inciso I do Artigo 31 da Lei Federal 5.700, de 1º de setembro de 1971, que afirma: “São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas: Apresentá-la em mau estado de conservação”.