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De quem é o muro entre vizinhos?
Muros – Os muros são de responsabilidade de ambos os vizinhos, tanto para a construção quanto para a conservação, segundo o Código Civil, artigo 1.297, parágrafo 1º.
Qual a altura mínima de um muro de divisa?
No caso de terrenos planos ou não enquadrados no item anterior, os muros de divisa, na faixa de recuo de frente, não poderão ultrapassar a altura de 3,00m em relação ao perfil natural do terreno, ressalvados os casos previstos no item 5.1.
Pode construir em cima de muro de divisa?
Em se tratando da construção de muro em terreno vizinho, quando algo acontece à divisória, os vizinhos devem se certificar que seja feito na linha da divisa e deve ser feito com a anuência dos dois proprietários. Do contrário, a construção deve ser feita dentro dos limites do lote.
Pode usar o muro do vizinho como parede?
Como bem explica o parágrafo 1º do artigo 1297 do Código Civil, os marcos divisórios englobam os muros, cercas, sebes e valas. Provado a existência de condomínio, o vizinho poderá utilizar o muro para sua construção mediante a autorização do outro condômino.
Qual a altura máxima de um muro de divisa?
VÍDEO – Altura máxima de muros residenciais e comerciais passará de 2,20m para 3,40m.
Qual o limite de altura de muro entre vizinhos?
Quando executados, os muros devem observar altura máxima de: I. 4,00m (quatro metros), acima do passeio, quando junto ao alinhamento; II. 3,00m (três metros), quando junto às demais divisas, medidos a partir do nível em que se situarem, excetuados os muros de arrimo que terão altura compatível com o desnível de terra.
Pode construir em cima do muro de arrimo?
Construção de muro sobre muro de arrimo – Estrutura É possível mas a depender da altura do novo muro talvez seja necessário além da cinta, como já citaram alguns colegas, colocar também pilares para anular os esforços laterais (contraventamento).
Como saber se o muro é meu ou do meu vizinho?
Segundo a legislação brasileira, se o muro foi construído dentro do seu terreno ele é seu, mas se foi construído na divisa do seu terreno com o terreno do seu vizinho, mesmo que você tenha construído sozinho, ele pertence a você e ao seu vizinho.