Admin Índice
- 1 De quem é a responsabilidade pelos resíduos sólidos?
- 2 Qual é o significado dado pela lei ambiental ao termo responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos?
- 3 Qual a relação entre o acordo setorial e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto?
- 4 Qual é a função do plano Nacional de resíduos sólidos?
De quem é a responsabilidade pelos resíduos sólidos?
O titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos é responsável pela organização e prestação direta ou indireta desses serviços, observados o respectivo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, bem como as diretrizes da política nacional de resíduos sólidos.
Quanto à responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos são responsáveis legalmente Segundo a PNRS os seguintes atores *?
Responsabilidade compartilhada A lei prevê que os responsáveis pela gestão de resíduos e de cumprimento das exigências da PNRS são todos os que participam do ciclo de vida de um produto. Um dos marcos foi o Decreto nº 9.177, de 2017, que instaurou a isonomia a todos os responsáveis pelo ciclo de vida de um produto.
Qual é o significado dado pela lei ambiental ao termo responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos?
Nos termos da PNRS, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é o “conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para …
Onde se encontra a definição de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos apresentados?
Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Qual a relação entre o acordo setorial e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto?
O acordo setorial no setor de resíduos tem em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. Sendo assim, fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes devem dá destinação final ambientalmente correta dos produtos que fazem parte dos acordos firmados.
Qual é o significado dado pela lei ambiental do termo responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos?
Qual é a função do plano Nacional de resíduos sólidos?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que o setor público e privado realize a gestão de resíduos para evitar que esses materiais sejam destinados incorretamente aos lixões.