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Como se inicia o pedido de falência?
De forma bem simples, tudo se inicia com o pedido de falência feito pelo credor, dirigido ao juiz, tendo como base um daqueles três pressupostos já citados: Atos de falência ou de “bancarrota”. O juiz vai mandar citar o devedor para CONTESTAR e NÃO PARA PAGAR.
Quem deve requerer a falência?
O próprio devedor (autofalência). Para requerer a falência (fazer o pedido) não precisa ser empresário, ou seja, não precisa ser um daqueles do item 1 acima, pois nesse caso estamos tratando do credor. No entanto, precisa estar regularmente cadastrado em sua atividade.
Qual o prazo para encerrar a falência?
Caso não ocorra nenhuma das opções acima, o saldo restante ficará registrado e a partir da sentença que encerrar a falência começa a contar o prazo prescricional de 5 anos, se o falido não tiver cometido nenhum crime falimentar; O prazo prescricional do item acima será de 10 anos se o falido tiver cometido algum crime falimentar.
Como praticar ato de falência?
Praticar qualquer ato, antes ou depois da sentença que decretar a falência, ato que resulte em prejuízo dos credores, com o intuito de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou outra pessoa. Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
Por que o pedido de falência será indeferido?
Em caso de procedência da resposta, o pedido de falência será indeferido, sucumbindo o autor que ainda, em caso de dolo, arcará com perdas e danos.
Por que a falência é requerida?
Para que fique claro, a falência é sempre requerida, nunca de ofício, ou seja, o juiz só pode decretar a falência se for provocado para isso. Na Lei de Falencias também existe um rol de pessoas que podem fazer esse requerimento de falência, sendo eles:
Qual a melhor forma de passar por falência?
A contratação de um excelente advogado será a forma mais segura de passar por todas as etapas da falência, sem o risco de cometer nenhum erro que possa te prejudicar.
Como aconteceu com o processo de falência?
Então, com o processo de falência foi a mesma coisa, ele simplesmente se esquivou, se escondeu para que nunca fosse achado. Como resultado, o cliente acabou sendo citado por edital e a falência da empresa dele, decretada sem que tivesse havido nenhum tipo de defesa.
Por que a falência pode ser buscada?
Entretanto, tecnicamente, a falência é uma providência a ser buscada no Judiciário e que só se aplica a empresas. Sim, pessoas físicas não podem pedir falência, apenas pessoas jurídicas. De modo simples, podemos resumir a falência como uma condição jurídica decorrente de um processo judicial.
Quem pode pedir a falência?
Quem pode pedir a falência são os credores e só pode ser alvo do pedido de falência ou requerer a autofalência o empresário (pessoa física ou jurídica) nos moldes do art. 966, Código Civil. Esclareça-se que nem todos os empresários se sujeitam à lei de falência, são exceções à lei.
Quais são os fundamentos jurídicos para o pedido de falência?
Quais são os fundamentos jurídicos para o pedido de falência? – Denise Cristina Mantovani Cera Quais são os fundamentos jurídicos para o pedido de falência? – Denise Cristina Mantovani Cera Em nosso ordenamento o instituto da falência está previsto na Lei n. 11.101 /05. São fundamentos jurídicos para o pedido de falência: Art. 94.