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Como se cadastrar no auxílio rural?
Para ter direito ao benefício o produto rural deverá fazer o cadastro no CadÚnico, mas tal procedimento não significa a entrada automática nesses programas, já que cada um deles tem suas regras específicas. No entanto, o cadastro é pré-requisito para a inscrição de cada um deles.
Qual a Lei que ampara a agricultura familiar?
1º Esta Lei dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, com o objetivo de mitigar os impactos socioeconômicos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19, a serem adotadas até 31 de dezembro de 2022.
Como é considerado agricultura familiar?
Agricultura Familiar é a principal responsável pela produção dos alimentos que são disponibilizados para o consumo da população brasileira. É constituída de pequenos produtores rurais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores.
Quem tem direito ao auxílio inclusão produtiva rural?
O Auxílio Inclusão Produtiva Rural é um benefício complementar do Auxílio Brasil e pagará um valor mensal de R$ 200 a famílias que tenham em sua composição agricultores familiares. O primeiro pagamento será realizado ainda em dezembro. O incentivo pode ser acumulado a outros benefícios e será pago por até 36 meses.
O que fazer para participar da agricultura familiar?
Para identificação e qualificação da Unidade Familiar de Produção Agrária deve-se observar os seguintes critérios:
- A área do estabelecimento deve ser de até quatro módulos fiscais;
- A força de trabalho familiar empregada no processo produtivo e de geração de renda deve ser maior que a força de trabalho externa;
Quais são os 4 critérios previstos na Lei da agricultura familiar?
O texto aprovado adota quatro critérios para definir o que é agricultura familiar: 1) que é praticada em área de no máximo quatro módulos fiscais (oito hectares, ou 80.000 metros quadrados, em média, dependendo do Estado; 2) aquela que utiliza mão-de-obra da própria família; 3) que extrai sua renda familiar das …