Como regularizar o contrato de gaveta?

Como regularizar o contrato de gaveta?

O contrato de gaveta envolve uma série de riscos. A melhor maneira é optar pela regularização da compra e venda com o registro no Cartório. Por isso, é importante que as partes estejam cientes desses perigos, para evitar cair em roubadas e diminuir eventuais prejuízos.

Como provar contrato de gaveta?

Para exemplificar o contrato de gaveta, basta considerar que uma pessoa financiou um imóvel junto a uma determinada instituição financeira, posteriormente, entrega o bem financiado a um terceiro, que se compromete a quitar o contrato.

Qual a validade jurídica de um contrato de gaveta?

O contrato de compra e venda de gaveta tem validade apenas para os envolvidos na negociação. Porém, vale lembrar que um imóvel depende de toda a regularização cartorial – além de outras burocracias documentais. O principal risco envolvendo a negociação informal se dá pela má reputação desse tipo de negócio.

Qual a garantia do contrato de gaveta?

O contrato de gaveta apresenta poucas garantias para os envolvidos no negócio jurídico, pois ele não tem validade formal, ou seja, não está enquadrada em nenhum ordenamento jurídico. Dependendo da situação, inclusive, pode ser considerado como fraude, pois pode mascarar uma situação irregular e ilegal.

Tem como registrar um contrato de gaveta?

Os contratos de promessa de compra e venda de imóveis financiados e não quitados, popularmente conhecidos como “contratos de gaveta”, agora podem ser averbados no cartório imobiliário, garantindo proteção e segurança jurídica ao negócio.

Quem pode fazer um contrato de gaveta?

Trata-se, portanto, o contrato de gaveta de um instrumento não oficial, cuja validade, porém, se restringe, exclusivamente, às partes que o assinam (vendedor e comprador/gaveteiro). Em outras palavras, essa modalidade é válida para pactuar obrigações entre as partes, mas não vale perante terceiros.

Quais os riscos do contrato de gaveta?

Qual o risco do contrato de gaveta?

• O vendedor pode agir de má fé e vender duas vezes o mesmo imóvel;
• O verdadeiro proprietário do imóvel ser outra pessoa, e não o vendedor com quem você fechou o contrato de gaveta;
• O vendedor pode deixar dívidas atreladas ao imóvel, como IPTU e condomínio em atraso;

Quais são os risco de fazer um contrato de gaveta?

Como registrar um imóvel com contrato de gaveta?

Como já mencionado, um contrato de gaveta não tem o seu registro efetivado no Cartório de Registro de Imóveis e, em regra, é feito apenas com o reconhecimento de firma das partes.

Quanto custa para registrar um contrato de gaveta?

Um contrato de gaveta pode ter um custo variável a depender de quem vai elaborá-lo. Os valor mínimo de um contrato desse gira em torno de R$800,00 (oitocentos reais), mas pode chegar a valores superiores a 4 dígitos. Na maior parte das vezes, é levado em consideração o valor do imóvel para a precificação do contrato.