Admin Como provar deficiência mental?
A comprovação da deficiência e o seu grau serão atestados por uma perícia médica realizada no INSS, bem como a data em que ela se iniciou. Na aposentadoria por tempo de contribuição também há a exigência da carência de 180 meses.
Como aposentar uma pessoa com deficiência mental?
A pessoa com deficiência poderá se aposentar por idade. É necessário ter 60 anos de idade, para homens, ou 55 anos de idade, para mulheres. Além disso, independentemente do grau de deficiência, precisa de no mínimo, 15 anos de contribuição para o INSS e existência comprovada da deficiência durante o mesmo período.
Posso ser dependente aos 25 anos?
Maiores de idade (até aos 25 anos) Os filhos, adotados e enteados que já sejam maiores de idade, com limite máximo de 25 anos, também podem ser considerados dependentes, desde que, no ano a que diz respeito a declaração de IRS, não tenham recebido rendimentos anuais superiores a 14 vezes o salário mínimo nacional. 2.
Quem é a pessoa com deficiência?
5 – Considera-se pessoa com deficiência aquela que apresente um grau de incapacidade permanente, devidamente comprovado mediante atestado médico de incapacidade multiuso emitido nos termos da legislação aplicável, igual ou superior a 60\%. (Anterior n.º 4 – Redacção dada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)
Por que os menores são considerados dependentes?
De uma forma geral, de acordo com o artigo 13º do Código do IRS, todos os menores (filhos, adotados e enteados), que estejam a cargo dos sujeitos passivos, são considerados dependentes. Sendo maiores de idade, existem duas situações que possibilitam que continuem a ser considerados dependentes, nomeadamente as seguintes:
Quem não pode ser considerado dependente?
Um filho maior de 18 anos pode ser ainda considerado dependente se for menor de 26 anos e ganhar menos do que o salário mínimo. 3. Quem não pode ser mesmo considerado dependente? Se um filho fizer 26 anos até a 31 de dezembro ou se tiver rendimentos anuais superiores a 7.798 euros (14 meses de salário mínimo) este não é considerado dependente. 4.