Índice
- 1 Como pode ser feita a citação?
- 2 O que é intimação por meio eletrônico?
- 3 Pode ser citado no local de trabalho?
- 4 Como ocorre a citação por meio eletrônico?
- 5 O que fazer quando se recebe uma carta de citação?
- 6 Como se dá a citação nas ações de família?
- 7 Quem pode receber intimação por AR?
- 8 Quem pode ser citado por meio eletrônico?
- 9 O que significa confirmada a citação?
Como pode ser feita a citação?
De acordo com a nova regra processual definida no artigo 246 do CPC a citação pode ser realizada pelo correio, por oficial de justiça, pelo escrivão ou chefe da secretaria se o citando comparecer em cartório, por edital, por meio eletrônico.
O que é intimação por meio eletrônico?
Na intimação enviada por meio eletrônico, a comunicação é uma notificação à qual os advogados podem ter acesso a qualquer momento, dentro de um prazo determinado. Por esse motivo, a contagem de prazos é diferente da intimação via publicação.
Pode ser citado no local de trabalho?
Art. 243. A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado.
Como é feita a citação no CPC?
Art. 246, caput, do Novo CPC – meios de citação
- pelo correio;
- por oficial de justiça;
- pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;
- por edital;
- por meio eletrônico, conforme regulado em lei.
É válida a intimação por e-mail?
No E-mail, não há garantia de que o destinatário receberá a mensagem. Por isso, toda vez que se fala em intimação por E-mail, comete-se erro crasso, que deve ser evitado, pois induz à ideia de que a intimação depende do recebimento de uma mensagem de aviso via E-mail (art. 5º, § 4º, da LIP), o que não é verdade.
Como ocorre a citação por meio eletrônico?
A citação ocorrerá da seguinte maneira: (i) o juiz determinará a citação por meio eletrônico no prazo de 2 dias úteis, a contar da decisão; (ii) a pessoa jurídica, ao receber a citação com as devidas orientações no e-mail informado, terá até 3 dias úteis para confirmar seu recebimento; e (iii) o prazo do réu para …
O que fazer quando se recebe uma carta de citação?
O importante é que ao receber uma citação, seja por oficial de justiça (que tem contagem de prazo diversa da acima explicada) seja via Correios, a pessoa procure um advogado de sua confiança o mais rápido possível.
Como se dá a citação nas ações de família?
De forma preferencial, a citação deve ser feita por via postal, a menos que ocorra alguma das situações previstas no artigo 247, CPC. Nas ações de família do Código vigente, haverá, de forma necessária, a tentativa de solução anuída pela boa vontade das partes, não cabendo renúncia prévia à mediação ou à conciliação.
Quem pode receber a citação?
242, do CPC, que “a citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.”.
Quando a citação pode ser feita pelo correio?
A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto: Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório.
Quem pode receber intimação por AR?
A intimação por carta com AR, nos termos do art. 273, II, do CPC, equivale à intimação pessoal do representante da Fazenda Nacional a que faz alusão o art. Nos feitos executivos fiscais, que tramitam em comarca de interior, tem-se considerado válida a intimação por carta com AR (CPC, art.
Quem pode ser citado por meio eletrônico?
Dessa maneira, nota-se que o Novo CPC prevê perfeitamente possível a CITAÇÃO por meio eletrônico como a preferencial quando o réu for a União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades da administração indireta.
O que significa confirmada a citação?
É o ato processual feito em portal próprio, acessível pelos cadastrados no sistema, dispensada a publicação no órgão oficial. Considerar-se realizada no dia em que o citando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização.