Admin Como o juiz determina o pagamento da pensão alimentícia?
O juiz calcula a pensão alimentícia de acordo com o binômio 1) possibilidade do genitor (alimentante) e 2) necessidade do filho (alimentando). A ‘necessidade’ é denominada pelo suficiente para suprir as necessidades básicas do indivíduo, tais como verba necessária para comer, morar, vestir, estudar, curar, etc.
Até quando se recebe pensão alimentícia?
Até que idade é paga a pensão para um filho? Por analogia às regras de dependência no imposto de Renda, o entendimento majoritário é o pagamento da pensão alimentícia até os 24 anos ou até que o filho ou neto complete o ensino superior.
Qual a necessidade de pagamento de pensão alimentícia para os filhos?
A necessidade de pagamento de pensão alimentícia para os filhos independe de quem possui a guarda da criança ou adolescente. Mesmo que o filho viva com os avós ou tios, é dever dos pais providenciar a pensão de alimentos para cobrir as necessidades financeiras do filho.
Como a pensão alimentícia pode ser paga?
A pensão alimentícia pode ser um acordo? Para Rolf Madaleno, no seu livro “Direito de Família”, os genitores podem decidir como a pensão alimentícia será paga. Nesse contexto, é possível que tudo seja realizado de forma amigável com um acordo entre as partes.
Quando deve o genitor pagar pensão alimentícia?
Os alimentos provisionais ou provisórios são devidos antes mesmo da sentença, logo após a citação do (a) genitor (a), na maioria dos casos 20 dias após “entrar com a ação”, garantindo assim a sobrevivência do menor até que ocorra o deslinde da causa. 5) Na guarda compartilhada o genitor ainda deverá pagar pensão alimentícia?
Qual a importância da pensão alimentícia?
Ela é necessária enquanto a pessoa necessita daquele dinheiro para viver e se organiza financeiramente para não depender mais do valor. Em casos onde a pessoa é incapaz de ser financeiramente independente, como em casos de doenças, deficiências ou idade, a pensão alimentícia pode ser vitalícia.