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A empregada doméstica que for dispensada pelo patrão sem justa causa tem direito a sacar o saldo FGTS pelo tempo trabalhado naquela residência. Para isso, é preciso ter em mãos o termo de rescisão e comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal para dar entrada no saque munida de RG, CPF e Carteira de Trabalho.
Quando entrou em vigor o FGTS para empregada doméstica?
A Emenda Constitucional nº 72/2013 ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos e tornou obrigatório o recolhimento do FGTS, a partir do dia 01 de outubro de 2015.
Como gerar chave para saque do FGTS de empregada doméstica?
O empregado doméstico é isento da chave de identificação, ou seja, não existe essa opção na categoria do emprego doméstico. Eu aconselho a orientar a ex colaboradora a informar logo que era uma empregada domestica e que não precisa de chave, muitos chegam na Caixa so informando que foi sacar o FGTS. Boa tarde !
Como tirar extrato do FGTS de doméstica?
O serviço Extrato pode ser acessado mediante informação do NIS (PIS/PASEP) e da senha Internet cadastrada por você por meio de confrontação cadastral ou com o uso da Senha Cidadão. Neste serviço é apresentado detalhamento dos seus dados cadastrais e os lançamentos realizados na sua conta vinculada nos últimos 6 meses.
Quando começou a vigorar o eSocial doméstico?
Seu uso passou a ser obrigatório para empregadores domésticos a partir de 2015. Agora, com o novo layout do eSocial, o governo pretende desburocratizar o acesso às informações, além de modernizar o sistema.
Como sacar o FGTS Doméstica 2021?
Para sacar o FGTS, a empregada doméstica deve apresentar os seguintes documentos:
- carteira de Trabalho;
- documento de identificação pessoal [RG ou carteira de habilitação;
- termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho (TQRCT).