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Como informar royalties na ECF?
Apresenta o programa Cadastro da ECF – Royalties Recebidos ou Pagos – Lançamentos (CCINF468A) para cadastrar os dados dos royalties recebidos ou pagos. Solicita confirmação para atualizar as informações no grid da tela.
Como informar o registro Y540 da ECF?
Assista ao vídeo e acompanhe o passo a passo abaixo! Importante: A partir do leiaute 7 do SPED ECF, foi retirado o registro Y540. 1 – Acesse o menu RELATÓRIOS, submenu INFORMATIVOS, clique em SPED ECF; 1.1 – No quadro PERÍODO, informe o período inicial e final correspondente; 1.2 – Clique no botão [Outros Dados];
Onde informar equivalência patrimonial na ECF?
1.2 – Na guia PARÂMETROS COMPLEMENTARES, no quadro INFORMAÇÕES GERAIS, selecione a opção: ‘[x] Participação avaliada pelo Método de Equivalência Patrimonial’; OBS: Esta opção estará disponível para todas as formas de tributação de lucro, e para os períodos trimestral e anual.
Qual o procedimento para a criação e funcionamento das fundações?
O Código Civil de 2002 trata do procedimento para criação e funcionamento das fundações, descritos do artigo 62 ao 69, de modo geral, consta no art. 37 da CF/1988 dispositivo que normatiza a criação destas entidades, assim como outras medidas infraconstitucionais foram instituídas para a regulamentação de atividades específicas das fundações,
Quem é o instituidor de uma fundação?
No caso de o instituidor de uma Fundação ser uma Pessoa Jurídica de Direito Privado, o estatuto social deve ser aprovado por Assembleia Geral da empresa. Os órgãos obrigatórios para a constituição de uma fundação são o Conselho Curador e o Conselho Diretor.
Quais são os órgãos obrigatórios para a Constituição de Fundações?
Os órgãos obrigatórios para a constituição de uma fundação são o Conselho Curador e o Conselho Diretor. O Conselho Curador é o órgão deliberativo máximo das fundações, não havendo norma legal que discipline o número mínimo ou máximo de conselheiros, porém, é recomendada a formação de um órgão colegiado, ou seja, com no mínimo três membros.
Quais são as fundações?
As fundações consistem na constituição de personalidade jurídica a um determinado bem ou conjunto de bens para que tal patrimônio possa ser destinado à execução de certa finalidade de indiscutível escopo público e alcance social. A fundação, então, é um conjunto de bens que recebe permissão para atuar no mundo jurídico.