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Como funciona o TJUE?
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) interpreta o direito europeu para garantir que este é aplicado da mesma forma em todos os países da UE e delibera sobre diferendos jurídicos entre governos nacionais e instituições europeias.
Onde fica o Tribunal de Justiça da União Europeia?
Luxemburgo
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) é o tribunal da União Europeia (UE). Tem sede no Luxemburgo, ao contrário da maior parte dos corpos de governo da UE, que se sediam ou em Bruxelas ou em Estrasburgo. O Tribunal de Justiça é o supremo tribunal da União Europeia.
Quantos membros tem a Comissão Europeia?
Composta por 28 Membros (Comissários), um por Estado-Membro da UE, incluindo o Alto Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança Comum, a Comissão é responsável pela direção política da União Europeia durante o seu mandato de cinco anos.
Quando foi criado o Tribunal de Justiça da União Europeia onde é sua sede Qual sua função?
O Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede no Luxemburgo, é composto por duas jurisdições: o Tribunal de Justiça e o Tribunal Geral (criado em 1988).
Quais são as 7 políticas comuns da União Europeia?
Poder de decisão
- A união aduaneira.
- O estabelecimento de regras de concorrência necessárias ao funcionamento do mercado interno.
- A política monetária dos Estados-membros cuja moeda seja o euro.
- A conservação dos recursos biológicos do mar no âmbito da Política Comum das Pescas.
- A política comercial política.
Quem compõe o Parlamento Europeu?
O Parlamento Europeu é constituído por 705 eurodeputados, que representam os cidadãos de todos os Estados-Membros da UE.
Quantos países fazem parte do espaço Schengen?
Atualmente, o Espaço Schengen abrange 26 países europeus (22 dos quais são Estados‑Membros da União Europeia): Bélgi‑ ca, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hun‑ gria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia.
Quando surgiu a União Europeia e quais são seus objetivos?
A criação da União Europeia veio apenas em 1992, na cidade de Maastricht na Holanda, quando os países da CEE se reuniram e assinaram o chamado Tratado de Maastricht. Este tratado, que entrou em vigor apenas em 1993, propôs uma integração e cooperação econômica, buscando harmonizar os preços e as taxas de importação.
O que foi a Europa dos Seis?
A CEE foi criada em 1957 e foi formada nessa época apenas pela: Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. Esta organização também era chamada de “Europa dos 6”.
Quem toma as decisões na União Europeia?
O Parlamento toma decisões sobre a legislação europeia conjuntamente com o Conselho. Se o Parlamento e o Conselho não chegarem a acordo sobre um ato legislativo, não haverá nova legislação. O Parlamento elege o presidente da Comissão Europeia e aprova os 27 membros da Comissão enquanto órgão colegial.