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Como funciona o processo do auxílio maternidade?
Para solicitar o auxílio maternidade na empresa, a empregada precisa apresentar o atestado médico que aponta a data prevista de nascimento do bebê. A mulher pode se afastar até 28 dias antes do parto, porém, esse período será descontado dos 120 dias de benefício.
Pode descontar imposto de renda do salário maternidade?
Não há previsão legal de isenção de Imposto de Renda do salário maternidade, portanto, trata-se de rendimento tributável. Informe o valor recebido no CNPJ do INSS na ficha ‘Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas’.
Quanto é o salário de maternidade?
Qual o valor do salário-maternidade? O valor recebido varia entre 1 salário mínimo e o teto do INSS. Considerando os valores de 2021, o benefício fica entre 1.100 reais e 6.433,57 reais.
O que preciso para ter licença a maternidade?
Para pedir basta seguir o passo a passo:
- Acesse o site “Meus INSS”;
- Selecione a opção “salário maternidade”;
- clique em “solicitar” e depois “agendamento”;
- Digite seu CPF;
- Preencha o formulário;
- Feito isso, a solicitação será enviada ao INSS.
Como saber quantas parcelas vou receber do auxílio maternidade?
Desempregadas, contribuintes individuais e contribuintes facultativas: Eles devem receber 1/12 do total do salário das últimas 12 contribuições finais de cada mês (calculadas em um período não superior a 15 meses).
Quanto tempo demora para receber a primeira parcela do auxílio maternidade?
Ela lembrou que a Lei de Benefícios da Previdência Social determina que o primeiro pagamento dos benefícios deve ocorrer até 45 após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária. A lei, porém, não prevê consequências para o INSS em caso de atraso na concessão.
Por que o INSS desconta do salário maternidade?
Compactuamos do entendimento do STF e da doutrina, pois sendo o salário maternidade um benefício previdenciário pago pelo INSS, pois não há prestação de serviço pela segurada, o salário-maternidade não deve servir de hipótese de incidência para a exigência de contribuição previdenciária.
Qual valor do Salário-maternidade 2021?
Consiste em um salário-mínimo pago diretamente pela Previdência Social. Então, segurada especial recebe o valor de R$ 1.100,00, que é o valor do salário-mínimo em 2021.