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Como funciona o acordo para ser demitido?
A prática consiste na dispensa do trabalhador que quer se demitir/ não pretende continuar na empresa e firma acordo com o empregador para que o demita sem justa causa, de forma a receber as verbas rescisórias devidas e se comprometendo em devolver a multa de 40\% do FGTS.
Qual a diferença entre pedir as contas e ser mandado embora?
Como se vê, a única diferença entre ser demitido e pedir demissão é que o trabalhador deixa de receber o aviso prévio e a multa do FGTS (40\%). Além disso, deixará de sacar o seguro-desemprego, caso tivesse direito.
Como fica o pedido de demissão com a nova lei?
A nova lei trabalhista permite por consenso entre empregador e empregado, o pedido de demissão, com retirada da metade da multa de 40\%, a metade do aviso prévio indenizado ou trabalhado e a movimentação de até 80\% do valor do FGTS depositado pelo empregador.
Quem faz acordo tem direito ao seguro-desemprego 2020?
E quando isso se deu contra seu desejo, claro. Ou seja, foram dispensados do trabalho. Esse não é o caso das pessoas que fizeram acordo. É por essa razão, que as pessoas que optam pelo acordo não podem contar com o seguro-desemprego, uma vez que ele demonstra o interesse do empregado em sair da empresa.
Quando faço acordo com a empresa o que eu tenho que devolver?
Neste cenário, é comum que as empresas procedam ao acerto rescisório, liberando para o empregado o FGTS referente ao contrato de trabalho supostamente extinto e as guias do seguro desemprego, mas o empregado terá que devolver a multa 40\%.
É crime pedir para ser demitido?
Esse procedimento constitui simulação, pois oculta a verdadeira intenção do empregado em pedir demissão, causando prejuízo ao ente público. Por isso, trata-se de conduta ilegal e que pode configurar o crime de estelionato.
Quando o funcionário não quer mais trabalhar na empresa o que fazer?
Se o empregado não quer permanecer, a iniciativa do desligamento deve partir dele. Ele é quem deve chegar e dar o aviso prévio ao empregador.
Pode pedir demissão na pandemia?
Os seus direitos ao pedir demissão na quarentena são os mesmos de qualquer outro período. Ou seja, você recebe: saldo de salário até o dia do mês em que trabalhou; férias vencidas (se houver) e férias proporcionais, ambas acrescidas de um terço de seus valores e o 13º salário proporcional.
O que muda no pedido de demissão com a reforma trabalhista?
Na demissão por acordo trabalhista, como citado anteriormente, o profissional tem uma parte das verbas rescisórias reduzidas pela metade, como o aviso prévio indenizado, que passou de 100\% para 50\% e a multa sobre o saldo do FGTS, que passou de 40\% para 20\%.