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Como funciona a suspensão da pena?
§ 2.o – A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de setenta anos de idade, ou razões de saúde justifiquem a suspensão. Os requisitos supramencionados se dividem em objetivos e subjetivos.
Quais as características da suspensão condicional da pena simples?
Resumo: Conhecida como SURSIS Penal, a suspensão condicional da pena consiste na suspensão da execução da pena por um período determinado, desde que o sujeito se disponha a cumprir determinados requisitos. Se o condenado cumprir as condições impostas pelo período de tempo pré-determinado restará extinta a pena.
O que quer dizer suspensão condicional da pena?
A suspensão condicional da execução da pena, também chamado de Sursis, é um instituto de política criminal que tem como objetivo evitar o recolhimento do condenado à prisão, submetendo-o à observância de certos requisitos legais e condições estabelecidas pelo magistrado, durante tempo determinado.
Quando é possível aplicar a suspensão condicional da pena?
A sursis processual e o STJ Como já foi dito, para que seja possível a suspensão condicional do processo, é necessário que a condenação do crime contido na denúncia tenha pena mínima igual ou inferior a 01 (um) ano.
O que é período de prova LEP?
O período de prova é computado como tempo de cumprimento de pena (art. 141 da LEP). É possível a concessão de novo livramento desde que o condenado tenha cumprido a metade ou um terço, conforme seja ou não reincidente em crime doloso, da soma do tempo das duas penas (art. 141 da LEP).
O que é o período de prova no direito penal?
Conceito. Como você deve ter percebido a partir da leitura dos itens anteriores, o período de prova é o tempo fixado na sentença para o cumprimento das condições impostas para a concessão do sursis.