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Como funciona a quebra de contrato de compra e venda?
A jurisprudência estabelece uma multa de, no máximo, 25\% sobre o valor pago quando o comprador desiste da compra. Ou seja, do total que o comprador já pagou do imóvel, ele precisa receber de volta pelo menos 75\% em caso de distrato.
O que acontece se não cumprir o contrato?
Esse princípio chama Exceção de Contrato não cumprido, e está previsto no artigo 476 do Código Civil: “Art. 476. Se a parte contratada deixar de prestar os serviços que são objeto do contrato, a parte contratante pode suspender os pagamentos com base nesse princípio.
Quando o acordo é quebrado?
O seu acordo é quebrado exatamente quando a instituição com a qual você fez a negociação não identifica o seu pagamento. Isso pode acontecer porque você realmente não pagou o valor acordado ou porque o seu pagamento não foi reconhecido.
Qual a razão para a quebra do contrato de compra e venda?
Outra razão para a quebra do contrato é quando o financiamento do comprador não é aprovado. Nesse caso, ele não terá como pagar o saldo do imóvel. É provável que o contrato de compra e venda preveja uma multa nessa situação, mas você pode tentar reaver o valor integral pago na Justiça.
Como o vendedor pode quebrar o contrato?
E embora o comprador seja a parte que está mais propensa a quebrar o contrato, o vendedor também pode fazê-lo. Geralmente, isso pode acontecer em resposta ao não cumprimento dos acordos de pagamento por parte do comprador ou por ter recebido uma proposta maior pelo imóvel.
Será que o acordo foi cancelado?
Se você tiver efetuado o pagamento e, ainda assim, recebeu informações de que o acordo foi cancelado, é preciso entrar em contato com a empresa em questão para checar o que aconteceu. Mas, uma coisa é certa: ao ter seu acordo quebrado, você perde as condições conquistadas na sua negociação e juros e multas voltam a ser cobrados.