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Como funciona a pensão por morte dos militares?
A pensão será paga ao cônjuge, ou companheiro, ou distribuída em partes iguais se existir pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a ex-convivente. a outra metade do valor da pensão rateada, em partes iguais, entre os filhos, enteados ou menores sob guarda ou tutela.
Quem recebe pensão militar?
Basicamente, todos os militares das Forças Armadas têm direito a deixar uma pensão por morte para seus dependentes. Isto inclui os militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Os militares da Polícia Militar dos Estados e do Distrito Federal também têm direito a deixar uma pensão por morte para seus dependentes.
Quem tem direito de receber a pensão por morte?
Quem tem direito a pensão por morte? Para ter direito a este benefício é necessário ser dependente do falecido. É considerado dependente aquela pessoa que dependia economicamente do falecido. É essa pessoa que vai ter direito a pensão por morte.
Porque filho de militar tem direito a pensão?
As pensões nas Forças Armadas são regidas pela lei 3.765 de 1960. Até hoje filhas e filhos de militares usufruem de regras mais favoráveis para as pensões — eles mantém o benefício até os 24 anos, caso estejam na universidade, quando no INSS a idade usada como parâmetro é 21 anos.
Quem tem direito a seis anos de pensão?
Tem direito a seis anos de pensão por morte de companheiro quem tem de 22 a 27 anos; dez anos de pensão para quem tem de 28 a 30 anos de idade; quem tem de 31 a 41 anos e perdeu o cônjuge tem direito a 15 anos de pensão. Já quem tem de 42 a 44 anos pode receber pensão por 20 anos.
Qual a idade mínima para a pensão vitalícia?
O Ministério da Economia aumentou de 44 para 45 anos a idade mínima para que viúvas ou viúvos tenham direito à pensão vitalícia por morte no INSS. A mudança foi feita por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União do último dia 30 e entra em vigor nesta sexta-feira.
Conforme dissemos anteriormente, os dependentes do segurado, ou do aposentado, da Previdência Social tem direito de receber a Pensão por Morte previdenciária. De acordo com a Previdência, considera-se dependentes o cônjuge, ou companheiro, os filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, os pais e também os irmãos.
Quem tem direito à pensão militar?
QUEM TEM DIREITO À PENSÃO MILITAR? Diversas pessoas podem ter direito à pensão por morte de militar, desde que demonstrem que dependiam economicamente do falecido. Legalmente, esses possíveis beneficiários são divididos em três grupos de prioridade. O primeiro deles abrange os principais dependentes, que têm sua necessidade econômica presumida.