Admin Índice
Como funciona a licença médica?
A licença-médica para tratamento da saúde é o afastamento por doença que impossibilita a pessoa de executar sua atividade laboral. Com a comprovação do problema de saúde, o funcionário continua recebendo a sua remuneração enquanto estiver afastado.
Quais os principais motivos de afastamento do trabalho?
As causas podem estar relacionadas a sedentarismo, doenças genéticas, trabalhos em escritórios (em que se passa muito tempo sentado), obesidade e carregamento de peso de forma inadequada. Em casos mais graves, pode ser necessário fazer cirurgia e acompanhamento com fisioterapia, o que aumenta o período de afastamento.
Quando a empresa pode afastar o funcionário?
Terá direito ao afastamento aquele que tiver contribuído por pelo menos 1 ano com o INSS, nos casos de problemas de saúde. Porém, não há período mínimo para as situações de acidente de trabalho.
Qual o prazo de licença por doença?
Fonte do artigo: http://www.seg-social.pt/prestacoes-em-especie Lei permite 30 dias de licença por doença em um período de 12 meses. Se um trabalhador é incapaz de retornar ao trabalho após a expiração de trinta dias, o contrato de trabalho é suspenso até que o trabalho é capaz de retornar ao trabalho.
Qual o prazo de concessão de licença médica?
• O servidor que, durante o mesmo exercício, atingir o limite de 30 (trinta) dias para tratamento de saúde, consecutivos ou não, para a concessão de nova licença, independentemente do prazo de sua duração, será submetido à inspeção por junta médica oficial.
Como funciona a licença médica para funcionário público?
Licença médica para funcionário público: como funciona? Os servidores públicos possuem um regime de trabalho diferente dos empregados regidos pela CLT. E, inclusive dentro do âmbito administrativo, há diferença entre as normativas federais, estaduais e municipais.
Por que a concessão de licença é vinculada?
Ocorre que, apesar dessa previsão legal, o entendimento é de que a concessão dessa licença é um ato vinculado. O ato vinculado é aquele que, uma vez sendo cumpridas todas as exigências legais, o servidor tem direito subjetivo à obtenção da licença.