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Como funciona a lei do voluntariado?
O trabalho voluntário é definido pela Lei 9.608/1998 como a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive …
Como se define trabalho voluntário?
Considera-se serviço voluntário em unidade de conservação federal a atividade não remunerada, prestada por pessoa física, mediante celebração de Termo de Adesão com o órgão responsável pela administração da unidade de conservação federal, atendendo aos objetivos legais.
Quantos anos pode ser voluntário?
Se você tem menos que 18 anos pode sim fazer trabalho voluntário desde que seja respaldado e atenda os critérios da Lei Nacional do Voluntariado nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
Quais os deveres dos destinatários das ações de voluntariado?
Os deveres para com os destinatários das ações de voluntariado incluem o respeito pela dignidade da pessoa humana, pelas convicções ideológicas, religiosas e culturais, e o respeito pela vida privada e salvaguarda da exposição pública dos beneficiários.
Quem pode ser voluntário?
Quem pode ser voluntário? Qualquer cidadão maior de idade pode ser voluntário e as diferentes organizações têm necessidades díspares e, muitas vezes, poucos recursos. Algumas trabalhariam ainda melhor se pudessem contar com o apoio de advogados, de informáticos, de tradutores, enfermeiros ou gestores.
Por que o voluntariado pode ser promovido por entidades públicas e privadas?
As ações de voluntariado podem ser promovidas por entidades públicas e privadas. No entanto, tenha em atenção que o voluntariado deve sempre beneficiar outras pessoas, entidades ou comunidades que não os voluntários e a empresa envolvida. A indicação consta do Guia do Voluntário do GRACE – Grupo de Reflexão e Apoio à Cidadania Empresarial.
Quais são os deveres do voluntário?
A par dos direitos, existe um conjunto de deveres que o voluntário tem de cumprir na sua relação com a organização promotora e seus profissionais, com os destinatários das ações de voluntariado, com outros voluntários e com a sociedade em geral.