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Como fica a pensão dos militares?
A pensão será paga ao cônjuge, ou companheiro, ou distribuída em partes iguais se existir pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a ex-convivente. a outra metade do valor da pensão rateada, em partes iguais, entre os filhos, enteados ou menores sob guarda ou tutela.
Quanto é a pensão do Exército?
Os militares da união (da ativa e inativos) sempre contribuíram para a pensão militar. Todos os militares da união (da ativa e inativos) contribuem, mensalmente, com 7,5\% para a pensão militar e com até 3,5\% para a assistência médico-hospitalar, sobre os seus proventos.
Qual a alíquota para a pensão dos militares?
Uma das principais mudanças da Lei nº 13.954/19 foi a modificação nas alíquotas descontadas para a pensão dos militares. Até então, o percentual dessa contribuição mensal para a pensão era de 7,5\% dos proventos dos militares. Porém, desde março de 2020, a alíquota cobrada passou para 9,5\% e, em 2021, deve aumentar para 10,5\%.
Quem tem direito à pensão militar?
QUEM TEM DIREITO À PENSÃO MILITAR? Diversas pessoas podem ter direito à pensão por morte de militar, desde que demonstrem que dependiam economicamente do falecido. Legalmente, esses possíveis beneficiários são divididos em três grupos de prioridade. O primeiro deles abrange os principais dependentes, que têm sua necessidade econômica presumida.
Qual o valor da pensão por morte de militar?
O valor da pensão por morte de militar é integral. Isso significa que o beneficiário irá receber de pensão o mesmo valor que o finado recebia de salário no momento da sua morte.
Qual a lei que determina a pensão militar?
Continue a leitura para compreender o que determina o Estatuto. A pensão militar está prevista pela Lei das Pensões Militares, nome popular utilizado para designar a Lei no 3.765, de 4 de maio de 1960.
Como pedir pensão por morte militar?
Como pedir a pensão por morte militar? O pedido da pensão por morte militar deve ser feito mediante processo de habilitação à pensão militar. Esta habilitação deve ser feita perante a Seção de Serviço de Inativos e Pensionistas (SSIP) do Comando Militar a que vinculado o falecido.
Será que a ex-esposa será beneficiária da pensão militar?
Somente cabe reforçar que, a ex-esposa somente será beneficiária da pensão militar, após a ocorrência do óbito do militar, se for beneficiária de pensão alimentícia judicial, independente do valor ou percentual determinado na sentença. Gilson Assunção Ajala – OAB/SC 24.492
Como funciona o direito à pensão militar para esposa?
O direito à pensão militar para esposa é resultado de uma segurança estatal fornecida pelas Forças Armadas ao militar e sua família. No artigo de hoje, você esclarecerá as suas dúvidas sobre o assunto e também compreenderá como funciona esse direito nos casos em que o militar é divorciado e está em um novo casamento.
Quanto ganham os militares?
Maior salário passará de R$ 13,4 mil Quanto ganham os militares? Maior salário passará de R$ 13,4 mil Exército está em operação no Rio, depois do decreto do presidente que delegou a um general a autoridade da segurança pública. Veja os salários deles
Qual a melhor opção para a defesa da ex-esposa?
A melhor opção é procurar a assessoria de um advogado de sua confiança, para a defesa no referido processo. Somente cabe reforçar que, a ex-esposa somente será beneficiária da pensão militar, após a ocorrência do óbito do militar, se for beneficiária de pensão alimentícia judicial, independente do valor ou percentual determinado na sentença.