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Como fazer o parcelamento em execução fiscal?
916 do NCPC ao processo de execução fiscal, sendo desta feita, plenamente possível o depósito de 30\% (trinta por cento) do valor do débito e o restante do pagamento de 6 (seis) parcelas iguais, com juros de 1\% (um por cento) ao mês.
Qual o efeito do parcelamento em relação ao crédito parcelado?
O parcelamento implica em reconhecimento do débito pelo devedor e em confissão irrevogável e irretratável de dívida tributária. Contudo, de forma excepcional, a confissão realizada pelo contribuinte ao aderir ao parcelamento tributário não impede a discussão judicial da dívida em determinadas hipóteses.
É possível fazer acordo em execução fiscal?
Acordos podem aumentar eficiência de execuções fiscais, defende advogada. A possibilidade de acordos processuais em matéria tributária trará benefícios tanto para os contribuintes quanto para a Fazenda Pública.
Como fazer o parcelamento da dívida ativa?
- Acesse o portal REGULARIZE e clique em “Negociar Dívida” > “Acessar ao Sistema de Negociações”.
- Na tela do sistema, clique no menu “Emissão de Documento”. Em seguida, selecione o parcelamento para emitir o documento da parcela.
O que é o parcelamento do crédito tributário?
O parcelamento é a divisão do montante do tributo devido e seus acréscimos (multas, juros, etc.) em parcelas periódicas, configurando nova oportunidade para satisfação do crédito tributário não pago à época e forma próprias.
Qual o efeito do parcelamento do débito tributário?
O parcelamento de débitos tributários é um benefício disponibilizado pelos órgãos de arrecadação e fiscalização tributária com o objetivo de reduzir os índices de inadimplência. Além disso, essa solução visa garantir a regularização de empresas que se encontram em atraso com as suas obrigações fiscais e tributárias.
Como é a consolidação de dívidas?
A consolidação de dívidas é transformar todas as dívidas em uma só quando um negócio tem parcelas de vários empréstimos para pegar. É uma estratégia para tentar encurtar o prazo de pagamento das dívidas, obtendo um valor melhor com as negociações dos empréstimos em aberto e, consequentemente, precisando de um valor unificado menor emprestado.
Como a consolidação de dívidas é vantajosa?
A consolidação de dívidas é uma opção vantajosa quando a negociação resulta em um valor total menor do que a soma dos outros empréstimos separados. Na hora de analisar as propostas dos bancos e de outras instituições financeiras, verifique não só o valor da parcela, mas também por quanto tempo você vai pagar e todas as taxas cobradas.
Será que uma redução da dívida pública pode gerar efeito negativo?
Todavia, uma mesma redução da dívida pública ao mesmo tempo de uma diminuição do nível de impostos poderá estar associada a uma redução dos gastos públicos o que gerará um efeito negativo, aumentado pelo efeito multiplicador da despesa, no produto.
Qual o efeito negativo da amostra sobre a dívida pública?
Por outro lado, quando são utilizadas economias em desenvolvimento como amostra, um aumento da dívida pública parece ter um efeito negativo no crescimento, contribuindo assim para a relação dívida-crescimento apresentada.