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Como fazer doação de terreno para filho?
Para fazer uma doação em vida é necessário comparecer em um cartório de notas munido da documentação do proprietário e dos documentos do imóvel. Ao realizar o processo de doação incidirão alguns custos do próprio cartório e o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação).
Quando a doação é válida?
Analisando o que está definido em nossa legislação, tem-se a permissão de doar em vida, ou em testamento, até 50\% (cinquenta por cento) do patrimônio, se a pessoa tiver herdeiros necessários. Se ocorrer uma doação inoficiosa poderá qualquer herdeiro necessário abrir uma ação de nulidade.
Como fazer doação de um terreno?
Para imóvel, a doação pode ser feita apenas através de registro em cartório, com alteração da escritura que pode variar em valores a partir de R$3.000,00. Quando o valor do imóvel a ser transferido é superior a 30 vezes o salário mínimo vigente no Brasil, será preciso registrar publicamente essa doação.
Quando a doação não é válida?
Julgando dessa forma, entre acórdãos remotos do STJ, destaco o seguinte: “A doação ao descendente é considerada inoficiosa quando ultrapassa a parte que poderia dispor o doador, em testamento, no momento da liberalidade.
Como é possível revogar uma doação?
Uma doação pode ser revogada se o beneficiário ou os seus descendentes morrerem antes do doador. É também possível que seja revogada por vontade própria do doador. De qualquer das formas, para bens sujeitos a registo, como um imóvel ou até um veículo, essa reversão terá de ser devidamente registada.
Qual a doação permitida por lei?
A doação permitida por lei, ou seja, o percentual permitido para a doação, não tem a necessidade de autorização dos herdeiros. Assim, a lei permite que metade do patrimônio seja doado de forma legítima.
Quem pode delegar a doação de imóveis?
O doador não pode delegar a definição deste contrato ou a designação do donatário num terceiro, nem por mandato (esta regra diz respeito ao caráter pessoal da doação). Uma doação pode ser efetuada para bens de qualquer natureza, se bem que é mais comum ouvir-se falar de doação de imóveis.
Como é feita a doação de bens móveis?
Já no caso de bens móveis, a doação “não depende de formalidade alguma externa, quando acompanhada de tradição da coisa doada”, ou seja, a transmissão da detenção de uma coisa entre dois sujeitos de direito. E, “não sendo acompanhada de tradição da coisa, só pode ser feita por escrito”, determina o mesmo artigo.