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Como é feito o pagamento de pensão após os 18 anos?
Se o filho maior de 18 anos ainda estiver estudando, a pensão alimentícia será obrigatória enquanto ele não terminar os estudos, sejam eles o ensino médio, técnico ou superior. A Jurisprudência entende que a obrigação de se pagar pensão alimentícia para maiores de 18 anos só acaba quando este completa 24 anos.
Pode receber pensão depois dos 18?
A princípio, garante-se o benefício até os 18 anos, mas há variantes que podem prolongar o pagamento. Para solicitar a pensão alimentícia são necessários os documentos abaixo: Certidão de nascimento, que prova a condição de filho; Além disso, este também pode ajudar nos casos de não pagamento ou atrasos de pensão.
Quando faz 18 anos para de pagar pensão?
Não, a resposta ao título é não. Os pais em razão do poder familiar possuem a obrigação de sustentar o filho enquanto menor. Ao atingir a maioridade, desaparece esse dever, mas surge a obrigação decorrente do parentesco existente entre pai e filho (art.
Como reverter valor de pensão alimentícia?
Nesse caso, ele pode solicitar ao juiz a revisão da pensão alimentícia. Para isso, basta provar que que não terá condições de pagar o mesmo valor de outrora. É importante que esse pedido ao juiz seja feito logo após a demissão, pois, caso o contrário, o alimentante ainda assim terá que pagar o valor estipulado.
Qual o valor da causa na ação de revisão de alimentos?
Ação revisional de alimentos O valor da causa irá corresponder ao proveito econômico pretendido, sendo o valor anual da diferença entre o valor da pensão já fixada e o valor pretendido…. revisional de alimentos para então formalizar o pagamento do benefício no valor adequado.
Quanto tempo demora um processo de revisão de pensão?
Esse processo pode demorar ou ser muito rápido. Assim, tudo depende das demandas que a Vara Cível (ou Vara de Família, em comarcas nas quais existe uma vara especializada) recebe. Desse modo, é impossível saber quanto tempo um processo de revisão de alimentos demora.