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Como é dividida a herança?
Divisão de herança na ausência de testamento Em casos em que o pai ou a mãe não tenha deixado nenhum tipo de testamento, o procedimento é diferente. Irmãos somente por parte de pai ou mãe terão direito à metade do que será herdado por um irmão que seja filho de ambas as partes.
Quando ocorre a partilha de bens?
Acontece quando ela doa seus bens para os herdeiros, antes de falecer, ou pode acontecer ainda, através do testamento, como meio de última vontade, desde que não prejudique nenhuma parte legitima dos herdeiros considerados necessários por lei.
O que significa a partilha dos bens?
A partilha de bens é a transferência da titularidade de um determinado patrimônio, que passa do falecido ou do doador para os seus familiares. No Brasil, há a obrigatoriedade da obediência às regras de partilha previstas no Código Civil.
Como são pagas as dívidas dos cônjuges?
No regime de comunhão de adquiridos (regime regra) e no regime de comunhão geral, as dívidas que são da responsabilidade de ambos os cônjuges são pagas primeiro com os bens comuns do casal e, só na sua falta ou insuficiência, é que podem ser pagas, solidariamente, com os bens próprios de qualquer dos cônjuges. Ver os nossos artigos:
Quanto custa a dívida do cônjuge devedor?
Por exemplo, se há uma dívida de 10.000,00€, cada um dos cônjuges só é obrigado a pagar metade desse valor: 5.000,00€ cada um. Pelas dívidas da exclusiva responsabilidade de um dos cônjuges respondem os bens próprios do cônjuge devedor e, subsidiariamente, a sua meação nos bens comuns.
Qual a regra de divisão de dívidas após o divórcio?
Dívidas após o divórcio. As dívidas que restaram após um divórcio devem ser uma preocupação conjunta dos ex-cônjuges. No entanto, a divisão desses passivos deve obedecer ao regime de divisão de bens adotado pelo casal e formalizado no acordo pré-nupcial. Se não houve o pacto do acordo pré-nupcial, a regra válida é da comunhão parcial de bens,
Qual a responsabilidade do cônjuge com a dívida?
No caso de casamento com separação de bens, o cônjuge que contraiu a dívida tem a responsabilidade de liquidá-la sem a possibilidade de utilizar o patrimônio do outro para tal. Baixe agora o e-book gratuito com os 4 Passos para Aprovação na OAB.