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Como é a doação de bens em vida?
Tal como o testamento, a doação de bens em vida é um instrumento que previne eventuais problemas futuros entre familiares relativamente à partilha de bens de uma herança, ao permitir que alguém transmita o seu património antes de morrer. Mas tem mais vantagens.
Qual a alíquota do imposto sobre doação em dinheiro?
A alíquota a ser paga ao estado varia de acordo com cada unidade federativa. Por isso, é necessário se informar junto ao órgão competente, no caso de doações com valores mais elevados, como os mencionamos. Como ficou claro no artigo, o imposto sobre doação em dinheiro é um procedimento simples, rápido e, acima de tudo, solidário.
Qual o grau de parentesco entre doador e donatário?
O grau de parentesco entre doador e donatário é o fator mais relevante em termos fiscais nas doações. Por norma, e estando regulada pelo Código do Imposto do Selo (CIS), a doação tem associada um imposto equivalente a 10\% do valor dos bens móveis doados, acrescendo 0,8\% a este valor em caso de bens imóveis.
Como é possível revogar uma doação?
Uma doação pode ser revogada se o beneficiário ou os seus descendentes morrerem antes do doador. É também possível que seja revogada por vontade própria do doador. De qualquer das formas, para bens sujeitos a registo, como um imóvel ou até um veículo, essa reversão terá de ser devidamente registada.
Como deve ser adotada a dispensa pós-doação?
Uma cautela convém ser adotada na lavratura do instrumento de dispensa pós-doação: catalogar bens (com as devidas provas) e dívidas a ponto de demonstrar que o patrimônio líquido do doador é confortável para esse ato.
Como é feita a doação de bens móveis?
Já no caso de bens móveis, a doação “não depende de formalidade alguma externa, quando acompanhada de tradição da coisa doada”, ou seja, a transmissão da detenção de uma coisa entre dois sujeitos de direito. E, “não sendo acompanhada de tradição da coisa, só pode ser feita por escrito”, determina o mesmo artigo.
Como é válida a doação de bens imóveis?
As regras variam consoante a natureza dos bens em causa. No caso de bens imóveis, a doação “só é válida se for celebrada por escritura pública ou por documento particular autenticado”, tornando o processo mais burocrático, segundo o artigo 947.º.
Qual o endereço de entrega do donativo ao mensageiro da Caridade?
Não haverá restituição de doações entregues ao Mensageiro da Caridade; 7. O doador também poderá repassar seu donativo diretamente à instituição, fazendo a entrega pessoalmente no ponto de coleta da Av. Ipiranga, 1145; bairro Azenha; 8.