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Como deixar a guarda de um filho para outra pessoa em caso de morte?
Nesse sentido, os pais podem escolher previamente com quem fica a guarda dos filhos se eles morrerem. Para isso, poderão assim dispor em testamento ou por qualquer outro documento autêntico, inclusive um documento particular[4].
De quem é a guarda dos filhos quando os pais morrem?
De acordo com a legislação vigente, quando há o falecimento de um dos genitores a guarda dos filhos menores passa a ser do pai ou mãe que estiver vivo. “Importante esclarecer que a tutela só é concedida no caso de falecimento dos pais, ou no caso da autoridade parental ser retirada”, frisa Daniele.
O que fazer para pegar a tutela de uma criança?
A tutela, quando solicitada por parentes biológicos ou tutor nomeado pelos pais, deverá ser proposta no Fórum da localidade de residência do menor. A tutela poderá ser conferida a um único tutor ou poderá ocorrer nomeação conjunta, quando ambos os cônjuges ou companheiros pretenderem se responsabilizar pelo menor.
O que fazer quando o tutor morre?
Em caso de falecimento do tutor e/ou curador, o fato deve ser informado imediatamente e solicitada a substituição do falecido por outra pessoa, junto ao Juiz onde foi feito o processo. TAL COMUNICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO É NECESSÁRIA PARA DAR CONTINUIDADE A ADMINISTRAÇÃO DOS BENS, RECEBIMENTO DE PENSÃO OU RENDAS, ETC.
Quando a mãe morre com quem fica a guarda dos filhos?
O tutor, além de cuidar do menor de idade em todos os sentidos, também ficará responsável por gerir o seu patrimônio. Por isso, ele deverá, ao final da tutela (ou em outro período estabelecido pelo juiz), prestar as devidas contas, apresentando as despesas do menor de idade e os valores utilizados.
Quando os pais adotivos morrem?
Excepcionalmente, no caso de adoção póstuma, os efeitos do instituto não passam a valer quando da sentença proferida, mas retroagem à data do falecimento do adotante, já que esta é a data da abertura da sucessão. O legislador pátrio não faz menção à hipótese de o adotando morrer no curso do processo.
Quando se tem um tutor?
Tutor é aquele a quem é conferido o encargo ou autoridade de alguém, por lei ou testamento, para que proteja, oriente, responsabilize-se e administre os bens uma criança ou de um menor de dezoito anos, que se acham fora do pátrio poder, ou seja, que seus pais tenham falecido ou sido destituídos do poder familiar.