Admin Como definir uma patente?
Considera-se Patente um documento formal, expedido por uma repartição pública, por meio do qual se conferem e se reconhecem direitos de propriedade e uso exclusivo para uma invenção descrita amplamente.
Qual os requisitos indispensáveis para a concessão da patente de invenção são os mesmos para a patente de modelo de utilidade?
Assim, para se patentear algo como modelo de utilidade, não basta preencher os requisitos de patenteabilidade de nova forma ou disposição, novidade, ato inventivo e aplicação industrial, é necessário apresentar também alguma melhoria funcional no seu uso ou na sua fabricação.
Como recorrer a uma patente?
O pedido de uma patente não tem uma decisão automática e passa, regra geral, pelas seguintes fases: Prazo para recorrer da decisão (2 meses). Pode recorrer para o Tribunal da Propriedade Intelectual ou para o centro de arbitragem ARBITRARE.
Posso patentear um produto que já foi patenteado?
O conteúdo do pedido de patente deve ser escrito de maneira que um técnico no assunto possa reproduzir a sua criação. Posso patentear um produto similar a outro que já está patenteado? Não. A invenção não pode ser idêntica ou similar a uma já patenteada. Para patentear um produto preciso apresentar o protótipo? Não. O INPI não solicita protótipo.
Como a sociedade se beneficia com o documento de patente?
Com a divulgação da invenção pelo documento de patente, a sociedade se beneficia com o conhecimento de uma tecnologia que de outra forma permaneceria como segredo comercial.
Por que a patente pode impedir que outros possam utilizar a sua invenção?
A patente dá ainda o direito de impedir que terceiros possam fabricar, comercializar ou utilizar o produto da patente sem a autorização do titular. Depois de a patente ou de o modelo de utilidade terem sido concedidos, o titular pode permitir que outros, de forma gratuita ou paga, utilizem, produzam e comercializem as suas invenções.