Admin Como declarar indenização por danos morais no Imposto de Renda 2019?
Resposta: Os auditores da Receita Federal Luiz Marcelo Turazza e Júlio Reijii Kasai informam que tanto a indenização por danos patrimoniais como a indenização por danos morais são rendimentos isentos e devem ser declarados na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.
Como declarar indenização por danos morais no Imposto de Renda 2020?
A verba indenizatória não é tributável, por isso deve ser declarada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Se a indenização foi por rescisão de contrato de trabalho, acidentes de trabalho ou saque do FGTS, o valor deve ser registrado na linha 3. Se foi de outro tipo, declare na linha “24 – Outros”.
Quando a ação judicial é feita?
A ação judicial é quando uma das pessoas processa a outra e pede a interferência do Estado. O Poder Judiciário, que é nossa autoridade legal, é chamado para decidir quem merece ganhar aquela causa.
Será que você pagou imposto de renda no processo judicial?
Um mito existente é que se você pagou imposto de renda no processo acabou o problema. Não é bem assim. Ainda que você tenha pago imposto de renda na fonte no processo judicial ainda assim deve declarar no Ajuste Anual (aba “Rendimentos Recebidos de Forma Acumulada” na maioria dos casos).
Por que o advogado se torna contribuinte do imposto de renda?
E isso se dá por um motivo muito simples e razoável: se o valor foi recebido pelo advogado ou escritório de advocacia ele se torna o contribuinte do imposto. Apurar imposto de renda duas vezes se trataria de bi-tributação.
Será que o valor da ação judicial foi pago por meio de alvará judicial?
Se o valor da ação judicial foi pago por meio de Alvará Judicial deve ser lançado o nome e CNPJ do banco que fez o pagamento haja vista que ele é a pessoal obrigada a fazer a DIRF (declaração que informa à Receita Federal os valores retidos de IR-Fonte em determinado CPF).