Índice
- 1 Como consultar licença de obra?
- 2 Como pedir licença para obras?
- 3 Como tirar Habite-se de imóvel já construído?
- 4 Como saber se a obra está legalizada?
- 5 Qual o custo para retirar um alvará de construção de uma casa?
- 6 O que é preciso para começar uma obra?
- 7 Quais documentos são necessários para aprovação de um projeto legal?
- 8 Como regularizar um imóvel já construído na prefeitura?
Como consultar licença de obra?
É só acessar o site www.prefeitura.sp.gov.br/deolhonaobra com o endereço da obra em mãos. Através de um sistema simples e transparente, você fica sabendo o que está sendo construído ou reformado na cidade, desde 1997, e se a documentação está em dia.
Como pedir licença para obras?
É dever da construtora entregar o projeto na prefeitura para avaliação, segundo a Lei n. 1.172/96. Primeiramente, o proprietário (ou preposto) deve comparecer à Administração Regional competente e apresentar o projeto arquitetônico com os documentos complementares, assim o processo será autuado e receberá um número.
O que é necessário para aprovar um projeto na prefeitura?
Para aprovar um projeto na prefeitura, ele deve estar de acordo com o plano diretor do município, o código de obras, a lei do uso e ocupação do solo, além da lei de zoneamento urbano.
Como tirar Habite-se de imóvel já construído?
Caso você tenha adquirido um imóvel e descobriu que ele não possui o documento, será preciso fazer um requerimento junto à Secretaria Municipal de Urbanismo de sua cidade. Com a obra concluída e a documentação exigida apresentada, você deverá solicitar uma vistoria no imóvel para a concessão do habite-se.
Como saber se a obra está legalizada?
Através de uma consulta ao CEDI (Cadastro de Edificações do Município) é possível emitir o histórico da Edificação. É este documento que comprova a situação da edificação e diz se ele está regular ou irregular. Você precisará informar o número do contribuinte (SQL – Setor Quadra Lote).
Como saber se uma obra está irregular?
Se o barulho estiver dentro do permitido para a região (número que muda conforme a zona de ocupação), se a obra estiver dentro dos regulamentos postos pela Lei de Zoneamento, está regular e deve ser tolerada pelos demais”, aponta ele.
Qual o custo para retirar um alvará de construção de uma casa?
Para pedir o alvará de construção junto a prefeitura, esse projeto deverá ser encaminhado com outros documentos, e assim a prefeitura irá emitir um alvará. O preço médio para um alvará de construção é entre R$ 300,00 e R$ 500,00.
O que é preciso para começar uma obra?
4 documentos necessários para iniciar uma obra de construção…
- Registro do imóvel.
- Alvará de construção.
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
Quais são os documentos necessários para aprovação de um projeto legal?
Continue acompanhando!
- Registro do imóvel. O registro de imóvel atesta o direito de propriedade a uma determinada pessoa ou empresa, garantindo todos os direitos e deveres.
- Alvará de construção.
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
Quais documentos são necessários para aprovação de um projeto legal?
Listaremos a seguir alguns documentos necessários.
- Licenciamento Ambiental. O licenciamento ambiental tem o objetivo de resguardar o sistema ecológico local da implantação da edificação.
- ART.
- Alvará de Construção Civil.
- Alvará do Corpo de Bombeiros.
- Registro.
- PPRA, PCMSO e Outros Documentos de Saúde e Segurança do Trabalho.
Como regularizar um imóvel já construído na prefeitura?
Como legalizar uma obra já construída: 7 passos
- Garanta o alvará de execução.
- Solicite as ligações definitivas.
- Busque o Habite-se.
- Reúna a documentação.
- Receba a vistoria.
- Providencie a CND do imóvel.
- Encaminhe o registro.
Como é calculado o valor do Habite-se?
Na maior parte das cidades, o valor do habite-se é determinado por metro quadrado, ou seja, quanto maior a construção, maio a taxa. No caso de uma obra particular, o proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento de todas as taxas de emissão do habite-se.