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Como conseguir o Perfil Profissiográfico Previdenciário?
O primeiro passo para conseguir o PPP é simplesmente pedir para empresa. Normalmente o setor que cuida disso é o RH. Se não for o RH, eles vão saber te informar para quem pedir da empresa. Procure fazer este pedido de uma forma que você tenha o registro da solicitação.
Para que serve o Perfil Profissiográfico Previdenciário?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.
Qual a importância do PPP para aposentadoria?
Qual a importância do PPP? Como vimos anteriormente, o PPP é o documento requerido pela Previdência Social para a comprovação ou não, da efetiva exposição do trabalhador aos agentes nocivos, visando o reconhecimento de atividade exercida sob condições especiais e, sobretudo, o requerimento de aposentadoria especial.
Qual a emissão do PPP?
A emissão do PPP é obrigatória. Desde sua criação, trabalhadores que atuam em ambientes e condições de prejuízo à saúde, precisam do PPP para ter direito à aposentadoria especial.
Qual a exigência do PPP?
A partir de 1º de janeiro de 2004, a empresa ou equiparada à empresa ficou obrigada a elaborar o PPP, de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados. A exigência abrange aqueles que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade
Será que o PPP deve ser atualizado e entregue ao trabalhador?
O PPP deve ser preenchido, atualizado e entregue ao trabalhador no momento da rescisão de contrato de trabalho, especificando se o mesmo esteve sujeito aos agentes nocivos à saúde durante o contrato de trabalho, sob pena de multa mínima, de acordo com o art. 283 do Decreto 3.048/1999.
Qual o papel do PPP na Previdência Social?
O PPP serve para garantir o direito do trabalhador junto à previdência social e assegurar as empresas, evitando ações judiciais indevidas. Assim como o PPRA, o Perfil Profissiográfico Previdenciário, o PPP, é fruto da conscientização da importância do cuidado com a saúde dos trabalhadores. No caso do PPP, a legislação se preocupou também com