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Como comprovar que uma pessoa é deficiente mental?
A comprovação da deficiência e o seu grau serão atestados por uma perícia médica realizada no INSS, bem como a data em que ela se iniciou.
Quem tem deficiente mental pode trabalhar?
Isso significa que a pessoa com deficiência intelectual/mental/grave pode ingressar no mundo do trabalho sem qualquer alteração no valor de sua pensão previdenciária e acumular os valores recebidos da pensão e da remuneração recebida por exercer uma atividade laborativa.
Quem pode dar laudo de PCD?
Quem fornece o laudo para PCD? O laudo para PCD pode ser emitido por um médico do trabalho da rede pública de saúde ou conveniado com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Como aposentar uma pessoa com deficiência intelectual?
Isso pode ser realizado pelo telefone 135, pelo portal Meu INSS com uma senha própria. Lá é preciso escolher a opção “agendamento” e localizar o benefício que você quer, no caso é aposentadoria para pessoa com deficiência. Será marcada uma data para o comparecimento na Agência da Previdência Social.
Qual o regime para a pessoa com deficiência?
Este regime, previsto na Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto, permite que uma pessoa com deficiência, que por essa razão esteja impedida de tratar de assuntos mais complicados, consiga fazer valer os seus direitos e a sua vontade através de outra pessoa designada.
Quais são os direitos das pessoas com deficiência?
Neste artigo conheça os principais direitos das pessoas com deficiência nas áreas da informação, atendimento, formação, emprego, transportes e acompanhamento e apoio especializado.
Como você pode considerar seu filho como dependente?
Você pode considerar seu filho como dependente apenas se tiver sua guarda judicial. Se os pais forem separados, por exemplo, o pai que não tem a guarda judicial e paga pensão alimentícia pode deduzir o valor da pensão, mas não pode fazer a dedução de outras despesas com o dependente.
Qual o período de carência do dependente?
Vale ressaltar que o dependente deve passar por um período de carência até ter toda a abrangência de atendimentos do rol da ANS. Entretanto, existem duas exceções, são estas: Após um casamento, a pessoa tem até 30 dias para incluir seu cônjuge no plano. Filhos recém-nascidos também possuem 30 dias para inclusão no plano.