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Como abrir uma filial de empresa estrangeira?
Quais procedimentos devem ser seguidos por quem deseja abrir uma empresa estrangeira no Brasil?
- Procuração.
- Consularização de cópia dos documentos dos sócios estrangeiros.
- Tradução juramentada da documentação estrangeira.
- Obtenção de CNPJ e CPF para estrangeiros.
- Contrato social e inscrições.
- Abertura de conta bancária.
Quando uma empresa será considerada estrangeira?
Sociedade estrangeira é toda aquela constituída no exterior, obedecendo as regras da legislação do seu país, local onde mantém sua sede. Seu regramento está previsto nos artigos 1.134 a 1.141 do Código Civil e na Instrução Normativa – IN nº 7 do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI.
Como uma empresa estrangeira pode operar no Brasil?
Para operar no Brasil, a empresa estrangeira de transporte aéreo deverá: I – ser designada pelo Governo do respectivo país; II – obter autorização de funcionamento no Brasil (artigos 206 a 211); III – obter autorização para operar os serviços aéreos (artigos 212 e 213). Parágrafo único.
Quais as alterações nos dados da filial estrangeira?
As alterações que interfiram nos dados da filial da sociedade estrangeira, tais como aumento ou redução do capital social e alteração do objeto social, também necessitam de aprovação governamental. Procuração ao solicitante. – As orientações para preenchimento e impressão do DARF estão disponíveis aqui.
Como funciona a sociedade estrangeira no Brasil?
A sociedade estrangeira funcionará no território nacional com o nome que tiver em seu país de origem, podendo acrescentar as palavras “do Brasil” ou “para o Brasil”.
Qual o representante legal da sociedade empresária estrangeira?
O Representante Legal da sociedade empresária estrangeira ou terceiro que detenha procuração com poderes para realizar a solicitação. O Representante Legal da sociedade empresária estrangeira deverá preencher o formulário eletrônico e realizar o upload dos documentos digitalizados (em formato pdf).
Quais são os requisitos para abrir uma filial?
Para abrir uma filial regular e dentro dos requisitos da legislação vigente, alguns pontos são de extrema importância. Conheça alguns deles a seguir! É preciso nomear um procurador com a função de representar o (s) sócio (s) estrangeiro (s) e que, também poderá ser futuramente o representante legal da empresa no país.