Ate quando o juiz pode mandar emendar a inicial?

Até quando o juiz pode mandar emendar a inicial?

DOUTRINA. “Se o Juiz verificar pequenas imperfeições, lacunas ou omissões que não comprometam o deferimento da inicial, mas que demandem correção, determinará a emenda da inicial no prazo de quinze dias, nos termos do art. 321 do CPC/2015.

Qual o prazo que a petição inicial poderá ser emendada e qual é a consequência caso o autor não a emende?

Quando a petição inicial pode ser emendada, é proibido ao juiz indeferi-la sem dar ao autor o direito a emendá-la. O prazo de dez dias é dilatório e a emenda pode ser aceita pelo juiz ainda que intempestiva ( STJ, 3ª Turma, Ministra Nanci Andrighi, em 17.05.2007, DJ 11.06.2007.

Quando o processo ficar parado durante mais de 1 um ano por negligência das partes as mesmas serão intimadas pessoalmente para suprir a falta no prazo de?

§ 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Quando o juiz pode indeferir ou emendar a petição inicial?

Segundo o Informativo Estratégico STJ 615, o juiz pode aceitar a emenda à inicial após a contestação. O argumento usado para tal é o de que “a técnica processual deve ser observada não como um fim em si mesmo, mas para possibilitar que os objetivos, em função dos quais ela se justifica, sejam alcançados”.

O que acontece se não emendar a inicial?

2. Proferida decisão indicando, de maneira clara e precisa, os vícios que devem ser sanados, o não atendimento à determinação de emenda à inicial para adequação da peça às exigências do comando judicial autoriza o indeferimento da petição e a consequente extinção do feito sem resolução de mérito.”

O que acontece se não emendar a inicial dentro do prazo legal?

O que acontece se o autor não emendar a inicial?

Sendo assim, o juiz determinada à parte que faça a emenda, sob pena de a peça não ser admitida e não haver prosseguimento do processo. A emenda à inicial está prevista no artigo 321 do Código de Processo Civil. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.”

Quando o processo ficar parado por mais de um ano por negligência das partes?

Quando o processo ficar parado por mais de um ano por negligência das partes, o feito deverá ser extinto, sem resolução do mérito, conforme dispõe o art. 267, II, do CPC.

Quando o juiz não resolverá o mérito?

O art 485 do Novo CPC elenca as situações em que o Juiz não resolverá o mérito. Entre as hipóteses estão o indeferimento da petição inicial, a parada do curso do processo, a ausência de legitimidade ou de interesse processual, a morte da parte, e outras previsões legais.

O que acontece quando o autor desistir da ação?

Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência. Art. 317. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.