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Como registrar o bebê sem o pai?
A mulher solteira pode registrar seu filho sozinha, informando, no Cartório, o nome do pai da criança. Este homem passa a ser considerado como “suposto” pai.
Precisa da presença do pai para registrar um filho?
A norma sancionada pela presidente Dilma Rousseff equipara legalmente mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido. Conforme o texto, cabe ao pai ou à mãe, sozinhos ou juntos, o dever de fazer o registro no prazo de 15 dias.
O que acontece se eu não registrar o filho?
Ocorre que, uma vez não sendo obrigatória a realização do exame de DNA, se o pai negar realizá-lo, surgirá a presunção relativa de paternidade, cabendo ao suposto pai afastar a alegação de paternidade.
Pode registrar o filho só no nome da mãe?
É possível registrar a criança apenas com o sobrenome materno, especialmente se o pai é ausente e está sendo intimado a para declarar ou negar a paternidade. Por outro lado, para retirar o sobrenome do pai na certidão de nascimento (o que não significa retirar a paternidade) será necessária a ação judicial.
Quais são os documentos necessários para registrar um filho?
Os pais devem levar ao cartório de registro civil os documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento), bem como a “declaração de nascido vivo”, emitida pelo hospital ou maternidade e entregue aos pais do bebê após o seu nascimento.
Quantos dias tenho para registrar meu filho?
Os pais têm de 15 dias após o nascimento para registrar o nascimento da criança. Este período pode ser prorrogado por mais 45 dias caso a mãe seja declarante. O registro de nascimento, bem como a primeira certidão, é gratuito (Lei Federal 9.534/1997).
O que precisa para registrar um bebê 2021?
- Pais casados: Precisam apresentar a via amarela da declaração de nascido vivo e a certidão de casamento do casal.
- Pais não casados: Necessário a via amarela da declaração de nascido vivo, documentos de identidade do pai e mãe, com foto e com validade em todo território nacional.
O que é preciso para registrar um filho?