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Qual a pena para roubo com arma de fogo?
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa”. O Código Penal, ao tratar do crime de roubo, prevê hipótese especial de aumento de pena, de um terço até a metade, “se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma” (art. 157, § 2º, I).
Qual é a pena de roubo?
Atualmente, a pena prevista para roubo é reclusão de quatro a dez anos e multa.
Qual o tempo de pena para roubo majorado?
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. O § 2º do art. 157 traz cinco causas de aumento de pena para o roubo. Desse modo, se ocorre alguma dessas hipóteses, tem-se o chamado “roubo circunstanciado” (também conhecido como “roubo agravado” ou “roubo majorado”):
Quais as hipóteses de majorantes pelo uso de arma de fogo no crime de roubo?
De se dizer que atualmente na nossa legislação temos duas situações onde o roubo será majorado pelo emprego de arma, nos seguintes casos: a) Arma branca: incorre o agente no crime do art. 157, §2º, VII, CP – aumento de pena de 1/3 até a metade; b) Arma de fogo: incorre o agente no crime do art.
Quais são as qualificadoras do crime de roubo?
Como vimos mais acima, as únicas qualificadoras do crime de ROUBO são LESAO GRAVE e a MORTE. I – lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7 (sete) a 18 (dezoito) anos, e multa; II – morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa.
O que é crime de roubo majorado?
Significado de Majorado expressão [Jurídico] Roubo Majorado. Crime de roubo que, por algum motivo ou circunstância, tem a pena prevista aumentada.
Quais são as majorantes do crime de roubo?
O art. 157, § 2º, I, do Código Penal, prevê a majorante do crime de roubo “se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma”. É importante notar que o Código Penal exige o “emprego de arma” para configurar a supracitada causa de aumento de pena.
Quais são as agravantes do roubo?
As circunstâncias agravantes, que já existem hoje, são: – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; – se há participação de duas ou mais pessoas; O projeto não altera as penas mínima e máxima do roubo (sem agravantes) já previstas no Código Penal, que são de quatro a dez anos de reclusão.
O que é o furto?
Significado de Furtado adjetivo Que se furtou. Subtraído fraudulentamente, mas sem violência. Etimologia (origem da palavra furtado). Particípio de furtar.