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A contagem recíproca do tempo de contribuição entre RGPS e RPPS é o direito de “somar” o tempo contribuído nos dois regimes. Além disso, o oposto também é possível, ou seja, levar o tempo do RGPS para o RPPS. A fim de realizar essa soma, você precisa de provas de contribuição e, em geral, a CTC será suficiente.
O que é contagem recíproca do tempo de contribuição?
Se uma pessoa contribui para o RGPS (INSS), mas passou uma parte da vida contribuindo para o RPPS (ou vice-versa), poderá somar a contribuição de ambos no momento de se aposentar. A contagem recíproca de tempo de contribuição, portanto, nada mais é do que uma compensação financeira entre o RPPS e o RGPS, ou vice-versa.
O que significa contagem de tempo concomitante?
A contagem recíproca do tempo de serviço é a possibilidade de transferência dos períodos de trabalho de um regime previdenciário para outro, ou seja, o tempo trabalhado no serviço público ser remetido ao INSS ou o revés, da iniciativa privada ser remetido ao regime próprio do servidor público.
Quais são os regimes da Previdência Social?
Bom, RGPS e RPPS são tipos de regimes da Previdência Social no Brasil. É a partir deles que as regras para as aposentadorias são estipuladas. RGPS – ou, no caso, Regime Geral da Previdência Social – é o sistema mais abrangente da Previdência Social. Todo trabalhador de carteira assinada é automaticamente vinculado a esse regime.
A Previdência Social no Brasil funciona a partir da mesma lógica usada em um seguro. Qualquer seguro funciona por conta da existência de subgrupos, alguns superavitários, outros deficitários: estes são sustentados por aqueles. O que isso quer dizer?
Qual a idade mínima para contribuir à Previdência Social?
No RGPS, as mulheres precisam de um mínimo de 15 anos de contribuição enquanto os homens precisam de 20 anos de pagamento à Previdência. Já no RPPS, os servidores terão que contribuir, pelo menos, 25 anos à previdência social, sendo 10 desses no serviço público e 5 no cargo no qual ele se aposentará.
Quais são as contribuições da Previdência?
Simplesmente que as contribuições dos trabalhadores ativos servem para custear os benefícios dos trabalhadores inativos (aposentados, pensionistas e outros). Assim, as receitas da previdência são contribuições de empregadores, de empregados, e da União (com contribuições sociais e receitas do orçamento fiscal).